O procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís José Landim, admitiu hoje que a pandemia de covid-19 “reduziu a capacidade de resposta” do Ministério Público, mas garantiu que o acesso à Justiça não foi coartado a ninguém.
A posição foi assumida por Luís José Landim em declarações aos jornalistas, na Assembleia Nacional, na Praia, após entregar o relatório sobre o estado da Justiça em Cabo Verde no ano judicial 2019/2020, marcado pela pandemia de covid-19 que levou ao confinamento da população em abril e maio, com a declaração do estado de emergência.
“Foi um ano muito incomum, muito difícil. O Ministério Público funcionou dentro do possível e não fechou as portas, apesar da situação crítica por que passamos”, afirmou o procurador.
Ainda assim, garantiu que “a ninguém foi coartado o acesso à Justiça” em Cabo Verde.
“Houve condicionalismos, o que é natural, mas os processos entraram, foram tramitados e concluídos”, disse ainda.
Apesar dos “constrangimentos” do último ano, o procurador sublinhou que dos 28.122 processos-crime instaurados (2019/2020), o Ministério Público “conseguiu concluir 26.543”, tendo transitado para o novo ano judicial, que arranca em 01 de outubro, 68.932 pendentes.
O crime contra a propriedade, como roubos, furtos e danos, continua a ser “o mais preocupante”, com um peso de 47% do total de processos-crime, reconheceu ainda.
Luís José Landim acrescentou que em 14 das 16 comarcas do país foi possível “despachar mais” processos do que os que deram entrada. Contudo, influenciado pelo volume processual na Praia, capital de Cabo Verde, a produtividade dos magistrados do Ministério Público acabou por diminuir no último ano.
“Nós temos necessidade de muitos mais magistrados. E para tentarmos de facto baixar a pendência de processos muito mais magistrados terão de ser recrutados”, admitiu.
Mais oficiais de Justiça e instalações são outras necessidades apontadas pelo procurador no objetivo de diminuir a pendência processual, reconhecendo a complexidade da situação na Praia, com várias instâncias distribuídas pela capital.
“É tempo de começarmos a pensar num ‘Campus da Justiça’”, afirmou o procurador-geral da República, sublinhando as poupanças que uma solução desse tipo representaria.
