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“A ‘construção e partilha conjuntas’ do Governo não passam de um slogan”

Si Ka Lon, número dois das listas eleitorais do deputado Chan Meng Kam em 2013, aposta na reeleição e numa proposta antiga do sector de Fujian: afectar mais receitas do jogo à habitação e apoios sociais através da criação de um fundo público.

– Como caracteriza as camadas sociais apoiadas pela sua associação, incluindo pelos deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei? Pretendem representar os cidadãos de classe mais baixa? Ou outras comunidades?

Si Ka Lon – Na realidade, nós efetuamos um serviço a vários níveis. Naturalmente, a Aliança do Povo de Instituição de Macau (APIM) tem como base o serviço à comunidade. Quando Chan Meng Kam me proporcionou esta oportunidade, fê-lo devido aos meus mais de dez anos de trabalho com as camadas jovens: comecei em 2005 com a criação da Associação do Progresso da Juventude Chinesa, e juntei-me à APIM em 2010, tendo Chan Meng Kam constatado o meu serviço à juventude. Para além de servir as camadas mais baixas, também temos em vista as camadas jovens, e ainda estamos a trabalhar nesse sentido.

– A quem se refere quando fala das camadas jovens?

S.K.L. – Existem vários grupos. Tomando como exemplo a Associação do Progresso da Juventude Chinesa, temos funcionários públicos, empreendedores, advogados, pessoas de todos os setores. Queremos incentivá-los a explorar diferentes assuntos de forma racional.

– Como avalia o seu primeiro mandato como deputado ao longo dos últimos quatro anos? Que atividade exercia anteriormente?

S.K.L. – Decidi em 2010 que queria servir a sociedade, já estando mentalmente preparado para tal. Em 2011 abandonei os meus negócios. Originalmente trabalhava na área do comércio e logística, e era presidente da Associação de Transporte Aéreo de Mercadorias de Macau – o atual presidente é Wu Wenjun. Acho que estes quatro anos foram bastante substanciais. Tomada a decisão de servir a sociedade, naturalmente que o trabalho é para continuar: depois de quatro anos como deputado não irei subitamente abandonar o trabalho.

– Nas anteriores eleições, o programa eleitoral da sua associação incluía um sistema de responsabilização dos governantes. Contudo, passados quatro anos, não parece ter havido qualquer avanço. Como deputado, considera difícil exercer pressão no sentido de promover desenvolvimento no sistema de responsabilização?

S.K.L. – Já conseguimos alguns avanços, mas naturalmente ainda existe mais a desenvolver. Relativamente aos avanços, temos um grupo na Assembleia Legislativa que solicita esclarecimentos aos governantes quando surge alguma questão. É claro que, neste sentido, não são os governantes a tomar a iniciativa. Em alguns assuntos, se não pedirmos esclarecimentos eles não os vão fornecer. Na realidade, existe margem para desenvolver a capacidade de fiscalização da Assembleia Legislativa. Relativamente à supervisão do orçamento, apenas possuímos o direito de verificação, e não de aprovação [os deputados votam e aprovam os orçamentos da RAEM]. Porém, o Governo atualmente está disposto a mudar, introduzindo, por exemplo, fundos especiais e facilitando a supervisão.

– Quais os seus objetivos caso seja eleito nas próximas eleições?

S.K.L.– Presto bastante atenção às questões da habitação, da saúde e das pensões de reforma. A reconstrução dos bairros antigos foi um assunto que sempre acompanhei desde que fui eleito. Precisamos urgentemente de legislação relativamente à reconstrução dos bairros antigos – aquilo a que chamamos agora renovação urbana – e eu levantei persistentemente este assunto perante o Chefe do Executivo na Assembleia. Posteriormente, questionei se o Governo iria criar uma empresa [para coordenar as atividades de renovação urbana], e o Governo prometeu fazer esse trabalho, existindo também o plano de “alojamento provisório” [sugerindo-se subsídios ou habitação temporária para proprietários afectados pelos trabalhos de renovação]. Muitos residentes dos bairros antigos esperam que o Governo lance a legislação o mais rápido possível, para que a reconstrução tenha uma base legislativa. Esta legislação é algo que considero importante. Relativamente ao bem-estar social, os cidadãos não partilham atualmente dos frutos da economia. Considero possível ponderar uma solução com base numa fundação, criando-se um sistema de “fundo mútuo” de longo prazo que reserve 10 por cento das receitas do jogo para serem utilizadas na resolução dos problemas da habitação, da saúde, das pensões de reforma e do cuidado aos idosos. Relativamente à habitação, os fundos poderão ser usados para apoiar a compra de primeira casa pelos cidadãos. Naturalmente, os pormenores relativos a este fundo terão ainda de ser ponderados de forma mais detalhada. Em relação à saúde, podemos confirmar que o Governo fez muitos esforços em termos de certificação e avaliação, mas a situação está ainda aquém das expectativas dos residentes. O nosso orçamento para a saúde já ultrapassa atualmente os oito mil milhões. Não poderemos considerar a criação de um sistema de seguro de saúde? Cada cidadão poderá adquirir o seu seguro, que garantirá apoio em despesas médicas mais específicas em Hong Kong ou na China continental, podendo também aplicar-se aos serviços médicos locais. Ao mesmo tempo, lançando-se este sistema, serão eliminados os vales de cuidados de saúde. Relativamente ao cuidado aos idosos, atualmente Macau já se tornou numa sociedade envelhecida. Existem 70 mil pessoas a receber pensões, o que representa mais de 10 por cento da população. Por isso, o Governo deve preparar-se e considerar a utilização deste “fundo mútuo” para construir lares ou instalações de apoio aos idosos.

– Será prático basear este “fundo mútuo” em 10 por cento das receitas do jogo, uma vez que estas receitas são muito facilmente afetadas por fatores externos, particularmente pela economia da China continental?

S.K.L. – A “construção e partilha conjuntas” do Governo não passam de um slogan. O que é que nós partilhamos? Partilhamos nove mil patacas [de comparticipação pecuniária]. Em vez disso, mesmo que a economia deixasse a desejar, teríamos pelo menos a garantia destes 10 por cento [das receitas do jogo], pois o trabalho de assistência social do Governo tem de continuar. Ao mesmo tempo, tenho também confiança no futuro da economia de Macau.

– Constatamos que a APIM e a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM) já apresentaram as respetivas comissões de candidatura. As listas serão ou não semelhantes às das eleições anteriores? É verdade que Chan Meng Kam não se irá recandidatar?

S.K.L. – Ainda está por decidir. É algo que a nossa associação já discutiu mais ainda não foi tomada uma decisão. A decisão final apenas será tomada em princípios de julho. A nossa intenção é permitir aos mais jovens participar mais no serviço à sociedade, por isso este ano iremos privilegiar os mais novos e acrescentar algumas caras novas, incluindo pessoas de setores profissionais como o comércio, a assistência social ou recém-licenciados. 

Silêncio de Chan Meng Kam e a estratégia “2+3”

A incerteza persiste. Chan Meng Kam, o grande vencedor das eleições diretas para a Assembleia Legislativa em 2013, ainda não confirmou a sua candidatura ao ato eleitoral deste ano. Ao PLATAFORMA, Si Ka Lon afirmou abertamente que se Chan Meng Kam não se recandidatar isso constituirá certamente um risco para a estrutura eleitoral da associação que este representa. Mas só em Julho se conhecerá a decisão.

Apresentadas as comissões de candidatura, Si Ka Lon diz que as associações que suportam as listas concorrentes prepararam uma estratégia “2+3”: dividindo-se em dois grupos eleitorais, de forma a garantir três assentos de eleição direta na Assembleia Legislativa – Si Ka Lon, Song Pek Kei e mais um membro (nas últimas eleições, Chan Meng Kam).“Alguns dizem que conseguir quatro ou cinco lugares é impossível para nós”, diz Si Ka Lon. 

Nas eleições de 2013, a ACUM liderada por Chan Meng Kam obteve mais de 26,426 votos (mais de 18 por cento do total), largamente à frente da União Macau-Guangdong de Mak Soi Kun e Zheng Anting, com 16,251 votos (mais de 11 por cento), e da União Promotora para o Progresso de Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, com 15,815 votos (cerca de 10,8 por cento).

Shao Hua

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