Catarina Rocha Ferreira

A criação de um certificado digital de vacinação uniforme em toda a União Europeia antes do Verão é um passo no sentido de se facilitar a mobilidade na Europa em tempo de pandemia. Todos sabemos que “uma andorinha não faz o Verão”, ainda assim, este…

A Constituição da República Portuguesa obriga a que o exercício ao direito de voto seja presencial para quem o exerce no território nacional, abrindo a possibilidade de voto não presencial a quem o exerce fora do território nacional. Sendo Portugal um país que…