Fernando Lima, jornalista e analista, disse que o projeto de proteção costeira apresentado pelo anterior Governo moçambicano como fundamento para a mobilização do dinheiro das “dívidas ocultas” – usado para o pagamento de subornos – era uma “trama”.
“Sobre o grande projeto de defesa marítima, que acabou nos tribunais, está a ser provado que nada disso é verdade, a própria decisão do juiz [do Tribunal Comercial de Londres] dá toda a razão de que se tratou de uma grande trama”, afirmou Lima.
Lima falava num seminário promovido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), coligações de organizações não-governamentais (ONG), sobre o impacto da sentença para Moçambique.
Para aquele jornalista e comentador, os recursos mobilizados sob o argumento de que se destinavam à proteção da costa moçambicana beneficiaram largamente a empresa de estaleiros navais emirato-libanesa Privinvest e dirigentes moçambicanos e suas figuras próximas. Aquele grupo naval “efetuou pagamentos em forma de subornos”, prosseguiu Fernando Lima.
Lima sublinhou que o facto de o antigo ministro das Finanças Manuel Chang ter devolvido sete milhões de dólares que alegadamente recebeu pelo seu papel na viabilização das garantias estatais que cobriram os empréstimos das “dívidas ocultas” também teve peso na decisão do Tribunal Comercial de Londres.
Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, também afirmou que a decisão do Tribunal Comercial de Londres corrobora a tese de que o projeto costeiro por detrás das dívidas ocultas não passava de um esquema de corrupção.
“Todos sabemos que os grandes projetos em Moçambique envolvem subornos e comissões ilícitas, a diferença com o projeto das ´dívidas ocultas` é que era mesmo um projeto oculto, que não era conhecido pelas entidades relevantes”, nomeadamente a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, declarou Nhamire.
O investigador alertou para a “euforia” de que um eventual pagamento de uma compensação ao Estado moçambicano poderá resultar numa folga orçamental, sustentando que o país já está “atolado” de dívidas decorrentes do caso dos empréstimos das “dívidas ocultas”.
“Se esse dinheiro vier, será para os encargos do serviço da dívida, porque o país já está a pagar o dinheiro das ´dívidas ocultas`”, sublinhou Borges Nhamire.
Na sequência da sentença, a Procuradoria-Geral moçambicana disse, na segunda-feira, que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares como resultado da decisão judicial anunciada nesse dia.
“Este valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas, dos Eurobonds, após a assunção da Ematum, bem como dos acordos de transação que a República de Moçambique alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o VTBC e BCP”, refere-se na nota da PGR distribuída à comunicação social.
Num comunicado, a Privinvest afirmou que pretende recorrer por considerar que a conclusão de que Chang foi corrompido é “baseada em grande parte em suposições e não sustentada por uma análise credível”.
A Privinvest manifesta também a intenção de lançar procedimentos judiciais “de forma vigorosa” contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, quando este perder a imunidade diplomática, em janeiro. Nyusi era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos e a Privinvest alega que o atual chefe de Estado deve ser responsabilizado.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, também afirmou que a decisão do Tribunal Comercial de Londres corrobora a tese de que o projeto costeiro por detrás das dívidas ocultas não passava de um esquema de corrupção
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Plataforma com Lusa
