A Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC – finda na semana passada – inscreveu decisões que impactam significativamente Macau e Hong Kong, ao enfatizar o seu papel numa estratégia nacional mais ampla. O texto integral sobre o “aprofundamento abrangente da reforma e promoção da modernização ao estilo chinês” aponta, por exemplo, a necessidade de aproveitar as vantagens da política de “Um País, Dois Sistemas”, consolidando e melhorando o estatuto de Macau enquanto “local de encontro de talentos internacionais de alto nível”. Destaque ainda para a necessidade de “aprofundar a cooperação” e a “convergência” na Grande Baía; e “melhorar os sistemas e políticas de promoção dos intercâmbios e da cooperação económica e cultural”.
O analista político Sonny Lo, em declarações ao PLATAFORMA, destaca três decisões com relevância para as regiões administrativas especiais. Primeiro, “espera-se que Hong Kong permaneça como centro monetário, financeiro e de aviação,” sendo que, “tanto Macau como Hong Kong, visam atrair talentos de alto nível”. A RAEM merece referência especial como uma plataforma internacional, crucial para atrair talentos e manter a abertura; estratégia, essa, que “implica a contínua importância de Macau como ponte de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, comenta Lo. Depois, “Macau e Hong Kong têm de se integrar na Grande Baía, como parte de um plano geoeconómico nacional de ligação com o Delta do Rio Yangtzé, e o nexo Pequim-Tianjin”. Por fim, ambas as Regiões devem “aprofundar o grande trabalho de frente unida, o que implica a necessidade de acelerar e alargar a segurança nacional, a educação nacional da juventude, e a realização de diversas atividades para unir os camaradas chineses ultramarinos.”
As autoridades centrais estão ansiosas para tornar Macau uma cidade economicamente diversifcada, sem
depender apenas do jogo
Sonny Lo, analista político
A decisão do Plenário não menciona explicitamente a indústria do jogo em Macau, circunstância que, na opinião de Lo, sugere uma mudança significativa no foco de Pequim. “As autoridades centrais estão ansiosas para tornar Macau uma cidade economicamente diversificada, que não dependa apenas do jogo. Esta mudança deverá acelerar e aprofundar o plano de diversificação económica de Macau e a sua integração com Hengqin.” Lo refere ainda o desejo expresso pelo Politburo no sentido de Macau e Hong Kong implementarem reformas permanentes, como o objetivo da “estabilidade social, prosperidade económica, e melhoria das condições”.
Reformas e equilíbrio
O Reitor da Faculdade de Negócios da Universidade da Cidade de Macau, José Alves, identifica seis reformas-chave destinadas a orientar a modernização e o desenvolvimento económico da China. O foco, explica, está em criar um ambiente de apoio e adaptação para o crescimento de alta qualidade, prosperidade comum e competitividade global. “O PCC quer criar um ambiente de mercado justo e dinâmico; e isso inclui acesso igualitário aos fatores de produção, para todas as entidades económicas, e a promoção de novos motores de crescimento”.
Alves destaca ainda a importância da governança eficaz e das reformas coordenadas nos setores fiscal, tributário e financeiro, no sentido de melhorar a consistência das políticas. O desenvolvimento urbano e rural integrado, com um compromisso de abertura, são componentes vitais dessas reformas. A implementação destas reformas “apresenta tanto desafios como oportunidades”, sendo crítico “equilibrar os papéis do Estado e do mercado, gerir potenciais disrupções causadas pelas reformas e coordenar os interesses de todos os interessados”. As províncias e cidades “precisarão de fortalecer a capacidade institucional e envolver todas as partes interessadas para enfrentar esses desafios”, conclui Alves.
As seis reformas, considera Alves, terão implicações significativas para Macau e para a Grande Baía. No caso da RAEM, “poderão espoletar maior diversificação económica, integração regional e desenvolvimento social”. No entanto, alerta o académico, as reformas orientadas para o mercado e o aumento da concorrência “podem representar desafios para as indústrias tradicionais”. A Grande Baía “deverá experimentar um desenvolvimento acelerado, impulsionado pela inovação e uma integração regional aprofundada. No entanto, será crucial a gestão das pressões ambientais, bem como a garantia de equidade social e o equilíbrio de interesses das diferentes cidades e sub-regiões”, realça.
A Grande Baía deverá experimentar um desenvolvimento acelerado, impulsionado pela inovação e integração regional aprofundada. No entanto, será crucial a gestão das pressões ambientais, bem como
a garantia de equidade social e equilíbrio de interesses
José Alves, Reitor da Faculdade de Negócios da Universidade da Cidade de Macau
A estratégia 1+4 alinha-se bem com as seis reformas, considera Alves, pois “já inclui o desenvolvimento da cidade como um Centro Mundial de Turismo e Lazer”, algo que pode contribuir para um “desenvolvimento de alta qualidade” da economia local.
Lusofonia destacada
O papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial e de Comércio com os Países de Língua Portuguesa é visto também como particularmente significativo. “Macau pode facilitar o comércio e o investimento entre a China e os Países Lusófonos, particularmente em setores como as infraestruturas, a energia e a agricultura. Isto pode contribuir para um desenvolvimento de elevada qualidade e para a promoção de novos motores de crescimento, bem como apoiar o desenvolvimento de uma economia aberta de padrões mais elevados”, resume José Alves. A cidade pode servir de ponte para o intercâmbio cultural e interpessoal entre a China e os Países Lusófonos, promovendo a compreensão e a confiança mútuas, algo que académico vê como um apoio ao desenvolvimento de novos modelos de cooperação internacional e a construção de uma “comunidade com um futuro partilhado para a humanidade”.
Macau “pode facilitar o desenvolvimento de capacidades e a partilha de conhecimentos entre a China e os Países Lusófonos, particularmente em áreas como a administração pública, sistemas jurídicos, saúde e educação. O que pode contribuir para a promoção de uma governação eficaz e para o cultivo de talentos de elevada qualidade, tal como previsto nas seis reformas”. Contudo, José Alves avisa que o sucesso destas reformas dependerá da capacidade dos decisores políticos, das empresas e de outras partes interessadas para enfrentarem os complexos desafios e oportunidades que surgirão durante a sua implementação. “Vale a pena notar que a capacidade de adaptação e resiliência, na verdade, é uma característica definidora do modelo de desenvolvimento da China. Esta adaptabilidade e resiliência serão cruciais para garantir o sucesso das seis reformas económicas e permitir à China continuar o seu caminho de modernização e desenvolvimento económico”.
