Nove das 23 medidas anunciadas pelas autoridades de Hengqin incluem apoio a empresas com investimento de Macau, de modo a promover o desenvolvimento diversificado da economia da RAEM. Esta política decide-se em nove capítulos – 37 artigos – envolvendo várias áreas e dimensões. No campo do comércio eletrónico, destacam-se a criação de uma zona de promoção transfronteiriça, a construção de um ecossistema industrial, a aglomeração de empresas, o reforço da formação de talentos, o incentivo à organização de atividades, e o apoio ao desenvolvimento colaborativo entre Macau e Hengqin.
As medidas anunciadas focam-se em quatro elementos-chave: “construir zonas”, “atrair empresas de talento”, “aceitar talentos” e “criar impulso”; de forma a facilitar o desenvolvimento da indústria de comércio eletrónico transfronteiriço em Hengqin. As zonas de promoção elegíveis vão receber apoio financeiro, até 100 milhões de yuan, tendo como referência base 30 por cento do investimento em ativos fixos da zona. Para as Zonas de Demonstração em Crescimento acreditadas será fornecido um apoio único de 20 por cento do investimento, até um máximo de 20 milhões de yuan. Para apoiar o desenvolvimento sustentável dos parques industriais, será concedido um subsídio anual de exploração, no máximo, de 20 milhões, e 5 milhões de yuan, respetivamente, para zonas líderes e em crescimento.
Visando construir uma cadeia industrial diversificada de comércio eletrónico, as medidas de apoio vão subsidiar estas empresas no aluguer de escritórios, linhas de rede transfronteiriças, e aquisição de propriedades, entre outros incentivos. As empresas líderes de comércio eletrónico receberão um apoio único de estabelecimento, até 20 milhões de yuan.
Facilitar a construção de um ecossistema industrial de comércio eletrónico transfronteiriço, em Hengqin,
aproveitando a internacionalização de Macau e a sua ligação aos Países de Língua portuguesa
Os prestadores de serviços de comércio eletrónico transfronteiriço serão subsidiados em 5 por cento da taxa de serviço, até um máximo de 2.5 milhões de yuan por ano. Para as bases de comércio eletrónico de transmissão direta qualificadas, metade do montante de investimento será subsidiada, até um máximo de 3 milhões de yuan. Vários tipos de apoios serão ainda concedidos às empresas para o registo das suas próprias marcas fora da China, abertura de estações independentes, aluguer de armazéns no exterior, seguro de logística, e construção de centros de seleção de produtos.
De modo a atrair residentes de Macau, centros de formação em comércio eletrónico poderão receber um subsídio anual máximo de 1.5 milhões de yuan para fornecer formação especializada. Os residentes de Macau que tenham concluído o programa de formação, obtido o certificado, e ingressado em empresas da Zona de Cooperação Aprofundada, receberão um subsídio de 4.000 yuans.
Os apoios abrangem ainda vários tipos de empresas, em Macau-Hengqin, que organizem eventos nacionais de comércio eletrónico, com pelo menos 500 pessoas. Nestes casos, o apoio financeiro vai até 3 milhões de yuan para cada evento. O apoio financeiro máximo para as atividades de comércio eletrónico organizadas em Hengqin ou Macau será de 500.000 yuan para um festival de transmissão ao vivo, com não mais de três dias, em formatos que combinem atividades ‘online’ e ‘offline’.
As autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada sublinham que as medidas de apoio visam facilitar a construção de um ecossistema industrial de comércio eletrónico transfronteiriço, em Hengqin, aproveitando a internacionalização de Macau e a sua ligação aos Países de Língua portuguesa. Pretende-se assim orientar a exportação de marcas continentais, para esses países e para o resto do mundo. Além disso, dizem que se pretende ajudar a fomentar sinergias de desenvolvimento do comércio e dos negócios entre Macau e Hengqin, construindo assim uma área de aglomeração da indústria de comércio eletrónico transfronteiriço com influência internacional.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
