Associação dos Advogados de Macau discutiu partilha de recursos com Ordem dos Advogados de Portugal

Delegação da Associação dos Advogados de Macau (AAM) que visitou Portugal discutiu partilha de recursos de leitura jurídica com a Ordem dos Advogados de Portugal, mas não menciona reatamento de acordo suspenso desde 2013

por Nelson Moura

A delegação liderada por Vong Hin Fai e Leonel Alves esteve em Portugal durante uma semana, com o patrocínio da Fundação Macau.

O protocolo, suspenso desde 2013, facilitava a entrada de advogados portugueses no mercado de Macau. O maior entrave para a reativação do protocolo estaria relacionada com a exigência de formação complementar, além da licenciatura em Direito, para exercer advocacia na RAEM.

Antes da viagem, Vong Hin Fai, apontou uma possível reativação, dependendo da vontade mútua e das necessidades locais de Macau, mas que a AAM teria que “analisar o mercado local primeiro”. No entanto um comunicado distribuído após a viagem não menciona qualquer discussão relativa ao reativar do protocolo.

A delegação – que contou com a presença do representante do Departamento para os Assuntos Jurídicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM – indicou ter realizado uma série de visitas e reuniões em Portugal.

Estas incluíram uma visita à Embaixada da China em Portugal, a Procuradoria-Geral da República, a Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, a Ordem dos Advogados de Portugal, diversas faculdades de Direito e instituições jurídicas.

Nessas reuniões, a delegação apresentou o desenvolvimento da advocacia em Macau nos últimos 25 anos, desde o retorno de Macau à China, bem como as oportunidades atuais para os advogados de Macau, tanto no Interior da China como nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.

Além disso, a AAM destacou que a visita permitiu que a delegação aprofundasse o seu conhecimento sobre o sistema jurídico e o funcionamento da justiça em Portugal, além de discutir possibilidades de cooperação, como a organização de seminários e a partilha de recursos de leitura jurídica.

A delegação também se encontrou com estudantes de Macau que estudam em Portugal, apresentando a Associação dos Advogados de Macau e as oportunidades da carreira jurídica, incentivando-os a planearem as suas carreiras profissionais.

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