Há poucos dias, um cidadão telefonou para um programa de rádio queixando-se de que os bancos, nos espaços públicos ao ar livre, em bairros antigos, estavam todos ocupados por pessoas, e seus pertences. A utilização dos equipamentos públicos depende do civismo dos cidadãos, mas a realidade é que há falta de espaços públicos, em bairros densamente povoados, o que pode causar conflitos entre os residentes.
Desde que fui eleito para a Assembleia Legislativa, em 2021, tenho instado o Governo a usar a reserva de terras, em vários distritos, incentivando investimentos e novas oportunidades. Até criando empregos; por exemplo, em parques de estacionamento, áreas de lazer, ou instalações desportivas.
Felizmente, esta luta foi já apoiada por vários membros da Assembleia, com resposta positiva do Governo. No entanto, não houve medidas concretas, apenas uma correção semântica, defendendo que as “terras não utilizadas” são “terras de reserva” – e não “terras abandonadas”.
Com a alteração da Lei de Terras, o Governo reverteu uma série de terrenos, mas o planeamento para a sua reutilização não tem sido satisfatório. Independentemente da formulação, grande parte está coberta por mato, dada a falta de gestão, representando até perigo para a saúde pública, pois acumulam lixo, mosquitos e pragas. De acordo com dados oficiais, 26% desses terrenos são utilizados numa base temporária, pelo que há ainda recursos mais que suficientes. Com uma utilização mais adequada, o Governo pode não só dar resposta à procura, e à diversificação, como também satisfazer necessidades básicas dos residentes, incluindo o seu sustento.
Tal como no Jockey Club, caso que suscitou grande preocupação, o Governo revelou que o planeamento pode demorar oito a dez anos. Macau encontra-se num momento crítico de transformação, e teme-se que períodos excessivamente longos levem ao desperdício de oportunidades.
O Governo deve seguir sugestões para o planeamento urbanístico, reutilizando os terrenos, para fins diversos, embora respeitando o Plano Geral. Para tal são precisos estudos detalhados e decisões, antes das medidas concretas. A Lei de Terras estabelece que a utilização dos terrenos públicos deve promover o desenvolvimento sustentável, os equilíbrios socioeconómicos, históricos, culturais e ambientais… e que, para satisfazer as necessidades da sociedade contemporânea, devem ser utilizados de forma eficaz e prática, sendo totalmente aproveitados.
Resulta claramente das disposições legais o incentivo à otimização dos terrenos revertidos, maximizando-se o desenvolvimento e o interesse dos residentes; de forma positiva – e não passiva. Portanto, sugiro que o Governo siga os princípios da Lei de Terras e, em resposta às exigências da sociedade, e subsistência das pessoas, utilize os terrenos disponíveis para fins temporários. Por exemplo, criando espaços públicos em bairros antigos, instalações desportivas, e parques de estacionamento nas zonas mais movimentadas: bairros comerciais na Península de Macau, ou nas proximidades do Autódromo da Taipa. O Governo pode ainda seguir o exemplo dos espaços abertos para fogos de artifício, no Ano Novo Lunar, permitindo a organização regular ao ar livre de feiras comerciais, festas e competições, apoiando atividades económicas diversificadas. O anúncio recente da atribuição de terrenos para concertos ao ar livre é um bom exemplo, e um bom começo.
Além disso, a utilização temporária desses terrenos não prejudica o planeamento global. O Governo tem recursos suficientes para, no futuro, promover alterações ao seu uso, de forma flexível. Espera-se que o Governo, sendo clarividente nos planos de longo prazo, responda no imediato à opinião pública e satisfaça as aspirações de subsistência das pessoas.
Aliança de Sustento e Economia de Macau
