Para satisfazer as necessidades de deslocação das pessoas com deficiência visual, o Governo da RAEM instalou faixas de aviso táctil nas vias públicas, elevadores nas passadeiras elevadas, dispositivos eletrónicos com sinal sonoro nos semáforos, e sistemas de anúncio de paragem de autocarros nos transportes públicos. Entretanto, lançou também uma aplicação móvel para melhorar as configurações de hardware e software em vários aspetos. Mas ainda há muito espaço para melhorias.
A aplicação móvel “Anúncio de Paragem de Autocarro para Passageiros com Deficiência Visual” foi concebida para complementar a função de voz dos smartphones, bem como o sistema de áudio dos assistentes de passageiros a bordo; o que permite que as pessoas com deficiência visual obtenham informações sobre a localização e a chegada dos autocarros, através da navegação por áudio. No entanto, desde o lançamento desta aplicação, em 2018, esta continua a abranger apenas 15 rotas; cerca de 17,4% do número total de rotas percorridas pelos autocarros públicos; número que é reduzido. Algumas pessoas com deficiência visual indicam a há necessidade de introduzir melhorias, quer na distribuição, quer no número de campainhas nos autocarros; pois precisam de um melhor ambiente táctil à sua volta. Espera-se que sejam instaladas mais campainhas de aviso de saída, nos corredores ou nos encostos dos bancos, para que as pessoas com deficiência visual, ou com outras necessidades, possam utilizá-las.
No que diz respeito às viagens transfronteiriças das pessoas com deficiência visual, as configurações e os serviços de apoio dos postos fronteiriços também precisam de melhorias. Alguns dos postos fronteiriços não têm sequer percursos com guias tácteis; nem instalações de apoio ou mapas tácteis. Se uma pessoa com deficiência visual se deslocar sozinha; sem incremento das instalações ou assistência por parte do pessoal no local, é difícil identificar as direções e compreender a disposição espacial do posto fronteiriço, o que representa um certo grau de perigo. Algumas pessoas com deficiência visual explicam que, à chegada ao lado de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, não conseguiram identificar a direção que pretendiam, tendo por isso pedido ao Centro de Atendimento ao Cliente que as guiasse até ao posto fronteiriço. No entanto, os funcionários responderam não terem autorização para prestar qualquer assistência, deixando as pessoas com deficiência visual desamparadas e preocupadas. Há várias situações que demonstram que há ainda muito a melhorar para garantir um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência visual.
Apresentei uma interpelação por escrito ao Governo, a solicitar que explique as razões pelas quais a aplicação móvel “Anúncio de Paragem de Autocarro para Passageiros com Deficiência Visual”, em vigor há muitos anos, ainda não abrange mais rotas de autocarros, perguntando se as autoridades têm algum plano para incluir na referida aplicação todas as rotas de autocarros. Além disso, perguntei se o Governo vai ouvir as queixas e instalar mais campainhas no interior dos autocarros, de modo a facilitar a utilização por pessoas com deficiência visual, ou outras necessidades. Em caso afirmativo, quando irá ser lançado o respetivo programa?
Perguntei também às autoridades se procederam a uma revisão abrangente das instalações para pessoas com deficiência visual nos vários postos fronteiriços, e se iriam rapidamente aumentar as melhorias mais relevantes. Entretanto, as pessoas com deficiência visual queixam-se de que o serviço de passageiros da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não as orienta, tendo sido rejeitada a assistência que solicitaram. Por isso questionei o Governo sobre se iria coordenar com os serviços de assistência aos passageiros novas diretrizes, a fim de que prestem ajudem as pessoas com deficiência visual, de forma a garantir a sua mobilidade e reduzir potenciais riscos de segurança.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
