A China revelou na sexta-feira passada “uma nova arma, precisa e legal”, para combater os separatistas que apoiam a independência de Taiwan, segundo a agência estatal de comunicação, Xinhua.
As novas diretrizes clarificam a natureza criminosa dos atos separatistas em prol da independência de Taiwan, bem como as suas responsabilidades criminais e procedimentos na aplicação das sanções. A China acredita que a “longo prazo” esta “nova arma” desempenhará “um papel eficaz na promoção da reunificação do Estreito de Taiwan”.
De acordo com Pequim, trata-se de um complemento à Lei de Anti-Secessão nacional. As diretrizes foram emitidas conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular, pela Procuradoria Popular Suprema e pelos ministérios da Segurança Pública, da Segurança do Estado e da Justiça e entraram em vigor logo após a sua publicação.
Pequim explica que esta medida “surge num contexto de escalada das tensões no Estreito, desencadeada por repetidas tentativas separatistas por parte dos defensores da independência de Taiwan, em especial desde a tomada de posse, em maio, do novo dirigente da ilha, Lai Ching-te, que mantém uma posição separatista obstinada”, cita a Xinhua.
“Este documento judicial constitui certamente um duro golpe para Lai e os seus companheiros separatistas. Permite que os tribunais chineses levem separatistas obstinados a julgamento à revelia. Nos casos mais graves, pode ser aplicada a pena de morte”, acrescenta.
Funciona também como “aviso e dissuasão para as forças externas que não querem afastar-se dos assuntos relacionados com Taiwan”. Aqueles que forem considerados coniventes com qualquer instituição, organização ou indivíduo estrangeiro ou ultramarino na condução ou incitamento à secessão “serão objeto de uma punição mais severa”.
“Um futuro pacífico e próspero para as pessoas de ambos os lados do Estreito depende de uma nação forte e reunificada. A fim de facilitar a reunificação, os separatistas devem ser objeto de um processo penal. Depositamos grandes esperanças no povo de Taiwan para que tenha uma mente clara, pese os prós e os contras e se coloque do lado correto da história”, termina assim a peça publicada na Xinhua.
Lai responde
O líder de Taiwan, Lai Ching-te, criticou na segunda-feira os avisos de Pequim sobre a prisão e mesmo a pena de morte para os apoiantes da independência de Taiwan, afirmando que a China não tem poder para processar pessoas na ilha.
“[O Partido Comunista Chinês] não tem o direito nem a jurisdição” de punir os taiwaneses por expressarem as suas opiniões, afirmou.
“De acordo com a lógica da China, não apoiar a unificação equivale a apoiar a independência de Taiwan”, disse Lai.
Pequim diz que o documento “traça uma linha clara” entre “alguns separatistas obstinados” e “o resto do povo” de Taiwan, defendendo que “devido às diferenças políticas entre os dois lados, algumas pessoas em Taiwan podem ter uma compreensão errónea da sua identidade e da natureza das relações entre os dois lados do Estreito”. Por isso, “é dada a oportunidade” à população “de se libertarem de mal-entendidos e de tomarem consciência da nocividade e do perigo das atividades separatistas”.
À Radio Free Asia – meio de comunicação financiado pelo Congresso dos Estados Unidos -, o investigador da Associação de Política Transfronteiriça de Taiwan, Wu Se-Chih, afirma que o risco de os ativistas da independência de Taiwan serem enviados para a China ao abrigo das novas medidas é real. Segundo o responsável, há 69 países com os quais a China goza de acordos de assistência jurídica, abrangendo o direito civil, comercial e penal.
“O facto de terem assinado um acordo de assistência jurídica não significa necessariamente que esses países irão entregá-los à China”, mas isso “dependerá do grau de amizade”.
*Com agências
