Governo de Portugal aprova prorrogação dos títulos CPLP por um ano

O novo Governo, empossado no início de abril, havia garantido ao Diário de Notícias que o decreto-lei seria publicado até o dia 30 de junho.

por Gonçalo Lopes

Está aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que prorroga por um ano todos os documentos e vistos relativos à permanência de estrangeiros em território nacional, entre os quais se incluem os títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento foi aprovado em Conselho de Ministros e já enviado para sanção presidencial.

O prazo do decreto-lei anterior acaba no dia 30 de junho. Com a aproximação da data, muitos imigrantes, em especial brasileiros, estavam ansiosos, conforme dezenas de relatos ao DN. Segundo já noticiado por este jornal, as incertezas do título CPLP, criado em março de 2023, trouxeram uma série de prejuízos aos imigrantes: demissões, não renovação de contratos de trabalho, perda do abono família e perda de inscrição em centros de saúde pelo país.

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