Desde 2011 que o Governo tem insistido na necessidade de implementar os princípios basilares de “Promover a prosperidade de Macau, através da Educação”, e “Construir Macau através da formação de talentos”, tendo em vista a criação de um sistema educativo de alta qualidade.
Contudo, ainda recentemente, temos recebido muitas queixas por parte de responsáveis das escolas particulares de ensino educativo não superior, pelo facto de as entidades competentes rejeitarem sistematicamente os pedidos de apoios financeiros para alunos com necessidades educativas especiais. A razão alegada é por estudarem em escolas particulares.
Os pais destes alunos perguntam porque motivo uns beneficiam de apoios financeiros, mas outros, em situações idênticas, com necessidades especiais, são tratados de forma diferente.
Afinal, os subsídios são atribuídos às escolas; ou deveriam ser alocados diretamente aos alunos com necessidades educativas especiais? Apelamos ao Governo para rever esta situação, que é manifestamente discriminatória e atentatória dos direitos destas crianças. Os apoios financeiros devem ser alocados diretamente aos alunos de todas as escolas, sem qualquer tipo de discriminação.
Relembro que, em 1994, a UNESCO declarou que todas as crianças, independentemente do seu estado socioeconómico, religião, deficiência, ou cultura, são membros da sociedade. Por isso devem ter os mesmos direitos e não serem discriminadas pelo facto de estarem a estudar em escolas particulares, onde já pagam mais propinas do que os alunos que estudam nas escolas subsidiadas pelas autoridades educativas.
A Declaração de Salamanca defende também que “as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras”.
É importante saber se a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a cumprir com o dever de exigir que todas as instituições educativas de ensino não superior respeitem os direitos fundamentais das crianças. Deve assegurar que são respeitadas pelos professores e colegas, e que não sejam objeto de ofensas à integridade física e à violência psicológica(bullying). Também deve assegurar que as crianças sejam tratadas com dignidade, encorajadas, e com garantia de múltiplas oportunidades de aprendizagem. As escolas devem proporcionar um ambiente saudável de aprendizagem e ajudar as crianças a corrigir os erros, evitando-se ameaças verbais de expulsão por infrações a condutas de lana caprina, como acontece em algumas escolas secundárias por trazerem os manuais errados, estarem desatentos nas aulas, entregarem com atraso trabalhos de casa, etc.
As crianças com necessidades educativas especiais (físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais, ou dificuldades de aprendizagem), independentemente do seu estrato social, têm o direito a uma educação de qualidade e a um ambiente protetor, enriquecedor de conhecimentos, e estimulante para o seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
O Governo deve apoiar as escolas a primarem pela diversidade. Qualquer escola inclusiva está atenta à diversidade, remove obstáculos, fomenta a aprendizagem, concede oportunidades sem limites, e abre as suas portas à participação de todos. Uma escola inclusiva deve proceder também a uma correta alocação dos recursos humanos e utilização dos espaços com critérios organizativos, didáticos e metodológicos adequados.
Compete às autoridades o dever de inspecionar se nas escolas secundárias as estruturas físicas são suficientes e adequadas; se o material didático é apropriado, e se há recursos humanos especializados suficientes para o ensino inclusivo. Mais, compete à DSEDJ garantir que os apoios financeiros não são desviados para finalidades distintas das objetivadas, tais como o pagamento de serviços administrativos. A DSEDJ tem o importante dever de fiscalizar as verbas atribuídas e os resultados obtidos, além de sugerir medidas para elevar a qualidade do ensino.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
