Uma bebé de quatro meses morreu repentinamente numa creche da Taipa em outubro do ano passado. O incidente preocupou e criou uma discussão na comunidade. A polícia revelou recentemente os resultados da investigação e excluiu qualquer indício de crime. Embora o incidente tenha levado as autoridades a considerar a instalação de equipamento de vigilância em creches, devem ser tomadas medidas mais práticas, incluindo a revisão do atual sistema regulatório de infantários, o aumento da proporção de cuidadores para 1:5 e do número de profissionais de saúde com conhecimento de primeiros socorros. Ao mesmo tempo, devemos fazer bom uso do Fundo de Segurança Social para aumentar o subsídio da licença de maternidade e aumentar o número de licenças de cuidado infantil, de modo a aplicar as disposições da Lei Básica e proteger melhor os direitos e interesses das mulheres e crianças.
Além do caso mencionado, houve também um bebé de três meses que sofreu múltiplas queimaduras depois de ter entrado em contacto com água a ferver. Uma funcionária de uma creche foi condenada por negligência no cumprimento do dever de cuidado, e o vice-diretor do estabelecimento foi considerado culpado de esconder intencionalmente os ferimentos, com ambos a ser responsabilizados civil e criminalmente. O caso reflete que o sistema de monitorização dos departamentos responsáveis pelo funcionamento diário de creches é imperfeito e inadequado, com estes estabelecimentos a enfrentar também problemas como escassez de profissionais de atendimento infantil ou de saúde. Mesmo que os infantários locais sejam autorizados a instalar equipamentos de monitorização, devido aos requisitos legais e regulamentos rigorosos de proteção de privacidade, o seu alcance real é limitado. Assim, esta estratégia pode não ser capaz de alcançar os efeitos esperados, com o Governo a ter que lidar com este problema de outra forma. Em termos de supervisão, recomenda-se que autoridades relevantes, em conjunto com outros departamentos de saúde, restabeleçam um mecanismo de monitorização e inspeção de creches.
Nem todos os pais têm apoio familiar ou podem contratar uma empregada doméstica. Nenhum pai deixaria os seus filhos com menos de meio ano em creches se não fosse por restrições práticas. Se o Governo quiser aumentar a taxa de natalidade local e a vontade das mulheres em ter filhos, deve adotar uma abordagem multifacetada para melhorar o bem-estar social. Não é apenas necessário melhorar a qualidade dos serviços de infantários e promover a profissionalização destes estabelecimentos, mas é também necessário fazer bom uso dos subsídios do Fundo de Segurança Social para aumentar a licença de maternidade atual de 70 dias para 90 dias – como acontece com funcionários públicos – e, a longo prazo, implementar políticas de apoio às famílias. O Governo deve dar o exemplo, liderando e incentivando as empresas privadas a dar maior flexibilidade e apoio às mulheres, incluindo nos horários de trabalho, ou até mais licenças para cuidar da família. Espera-se que o Governo adote uma abordagem multifacetada e adote políticas mais sólidas e práticas que cumpram o Artigo n.º38 da Lei Básica, relativo à proteção das mulheres e crianças.
Aliança de Sustento e Economia de Macau
