Em 2019, o Governo introduziu uma medida provisória de ajustamento dos reembolsos em diversos planos de apoio. O que permite que as PME que continuam a reembolsar os empréstimos no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, e do Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afetadas pelo Tufão Hato, apresentem um pedido junto da Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para que o montante a reembolsar seja reduzido para mil patacas, sendo o valor remanescente amortizado, em partes iguais, nas restantes prestações.
Posteriormente, devido ao impacto da pandemia e à falta de melhoria na economia local, o período de aplicação das medidas relevantes foi prolongado várias vezes. Além disso, em 2022, o Governo lançou um plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas e fornecer assistência de contingência às PME.
Recentemente, algumas PME e microempresas, nos setores da restauração, retalho, convenções e exposições, têm referido que, embora a economia de Macau tenha recuperado rapidamente, em conjunto com a indústria do turismo, após a pandemia, nem todos os setores e indústrias recuperaram totalmente. O ambiente de negócios em Macau deteriorou-se consideravelmente após três anos de pandemia, pois os turistas preferem gastar em áreas turísticas ou grandes resorts. Como resultado, muitas PME, em distritos residenciais, não conseguiram beneficiar da recuperação da indústria do turismo.
Além disso, as rendas de muitas lojas e os preços de várias matérias-primas também continuaram a subir, aumentando os custos operacionais, mas com menos clientes. Mesmo que estejam dispostas a melhorar as suas operações utilizando plataformas online e aumentar a publicidade, tal transformação envolve um grande capital. Além disso, as PME estão também sob a pressão de reembolsar vários empréstimos. Algumas têm que pagar mais de 100.000 patacas por prestação; com outras a pagar até 300.000 por prestação, um fardo extremamente pesado.
Embora a Autoridade Monetária de Macau tenha coordenado com os bancos para estender a medida de pagamento apenas de juros, sem amortização do capital até ao final deste ano, apenas os clientes existentes são elegíveis. O período de aplicação para o ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio também expirou a 31 de janeiro deste ano. Embora algumas PME estivessem a operar em condições difíceis, não solicitaram nenhum dos esquemas de assistência na esperança de que a economia recuperasse depois da pandemia, melhorando os seus negócios. Mas como não conseguiram beneficiar da recuperação económica, as suas dificuldades empresariais agravaram-se e a sua situação é mais difícil, por terem perdido o prazo de aplicação.
Ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem feito ajustes dinâmicos à economia e às medidas de apoio. Espera-se que as autoridades, à luz da situação social atual, e com uma compreensão profunda das dificuldades operacionais enfrentadas pelas PME, em várias regiões, reintroduzam medidas que permitam enfrentar dificuldades práticas e possíveis insolvências, estendo os prazos de reembolso mensais por um período mais longo. Assim aliviariam a pressão financeira e salvaguardariam empregos.
Ao mesmo tempo, as autoridades poderiam relançar uma nova fase da medida de pagamento apenas de juros, sem amortização do capital, e do ajustamento de reembolso para que as PME que ainda não tenham feito o pedido possam atender às necessidades mais urgentes.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
