Apenas 8 por cento dos casos de violência doméstica vão até à acusação

Os dados do MP indicam que apenas 8 por cento acabou como acusação. Em 2016, quando entrou em vigor a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, não houve casos deste tipo a chegar ao MP, com os dois anos seguintes a ver cerca de meia centena de casos submetidos por ano.

Entre 2019 e agora houve anualmente mais de uma centena de inquéritos. Em 8 anos foram abertos 734 inquéritos pelo MP, mas apenas 59 acusações foram deduzidas. Vários deputados têm feito queixas de que nem todos os casos que chegam aos tribunais passam a ofensas à integridade física que acarretam penas menores.

Os dados não especificam se estes casos foram arquivados ou alterados para outras ofensas.

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