A resistência do betão utilizado na construção de habitação em Portugal não está a ser fiscalizada como obriga a lei. “É praticamente inexistente”, denuncia Jorge Reis, diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto (APEB). “Portugal não é um bom exemplo no que diz respeito à fiscalização das obras no setor da construção, sobretudo nas obras privadas”, diz. Esta falta de controlo expõe os portugueses a possíveis calamidades de magnitude semelhante ao que sucedeu há um ano na Turquia e na Síria. As regiões da Área Metropolitana de Lisboa, Algarve e Açores são as que têm maior risco sísmico, mas há outras zonas do país que também estão expostas aos abalos terrestres.
Para evitar tragédias, a qualidade do betão incorporado na edificação de casas deveria ser controlada pelas autarquias e os produtores deste material pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Isso mesmo ficou determinado no Decreto-Lei 90/2021. Como esclarece Jorge Reis, “esta fiscalização, que deveria incidir sobre a verificação da certificação dos produtores de betão e sobre a verificação da resistência do betão para avaliar se a mesma está de acordo com o especificado pelo projetista, praticamente não é efetuada por ninguém, em completo descumprimento” da lei. Na sua leitura, esse incumprimento dever-se-á a “desconhecimento, incapacidade ou falta de meios”.
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