Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos Estados Unidos criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”.
Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo de Macau defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais.
Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong Weng Chon acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”.
Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais.
O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos.
De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento (mais de 25.700) eram empregados domésticos.
De acordo com dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023 a Polícia Judiciária da região chinesa abriu 101 inquéritos de violência doméstica, mas, após investigação, decidiu que apenas 14 casos constituíam crime.
Em março de 2023, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU disse num relatório que “os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas”.
No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou hoje que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Em abril de 2023, a deputada Wong Kit Cheng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que a lei define “critérios exigentes para a aplicação de medidas coercivas, o que dificulta a repressão”.
De acordo com dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023 a Polícia Judiciária da região chinesa abriu 101 inquéritos de violência doméstica, mas, após investigação, decidiu que apenas 14 casos constituíam crime. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau.
Em julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, refletindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inatividade do Governo”.
Plataforma com Lusa
