Daniel Serra, presidente da PRO.VAR, afirma ao Dinheiro Vivo (DV) que “a preocupação do Governo” devia ser “encontrar uma solução que viabilize o setor da restauração”, defendendo que a recente orientação do Fisco para a tividade tem o efeito “inverso”.
O Jornal de Negócios noticiou na terça-feira que a Autoridade Tributária (AT) divulgou no Portal das Finanças uma orientação para que os restaurantes, sempre que um menu faturado inclua refrigerantes, cerveja, vinho ou outra bebida alcoólica, apliquem em toda a conta o IVA a 23%. Isto decorre das alterações introduzidas ao Código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024.
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