Menus com refrigerantes ou álcool a 23% de IVA é “mais uma dificuldade”

A Associação Nacional de Restaurantes (PRo.VAR) considera que a cobrança de IVA a 23% nos menus e buffets que incluam refrigerantes ou bebidas alcoólicas “introduz mais uma dificuldade aos empresários” da restauração.

por Gonçalo Lopes

Daniel Serra, presidente da PRO.VAR, afirma ao Dinheiro Vivo (DV) que “a preocupação do Governo” devia ser “encontrar uma solução que viabilize o setor da restauração”, defendendo que a recente orientação do Fisco para a tividade tem o efeito “inverso”.

O Jornal de Negócios noticiou na terça-feira que a Autoridade Tributária (AT) divulgou no Portal das Finanças uma orientação para que os restaurantes, sempre que um menu faturado inclua refrigerantes, cerveja, vinho ou outra bebida alcoólica, apliquem em toda a conta o IVA a 23%. Isto decorre das alterações introduzidas ao Código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024.

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