Macau é muito pequeno. A sua dimensão apresenta desde logo desafios que outras cidades da Grande Baía não têm; ou pelo menos não na mesma escala. A boa utilização do espaço é um assunto de extrema importância para a população. Quem não tem mais valoriza… E, em Macau, qualquer decisão no planeamento urbano afeta todos, porque dá ou retira. Por isso, concessões de terrenos, planeamentos de aterros ou revitalizações de bairros não devem seguir uma cultura de secretismo até ser tarde de mais para recuperar do prejuízo. O metro quadrado na RAEM paga-se caro, e todos os anos inflaciona.
O Governo é alvo de maior escrutínio, e tem a responsabilidade de corresponder à exigência (acrescida) de quem serve – a população. Embora estejam delineadas as prioridades, quer no capítulo da habitação pública como da diversificação económica, a execução dos planos tem falhado em inúmeras ocasiões. Geralmente, porque as autoridades desvalorizam a comunicação com o povo e com o setor privado. Ignoram consultas públicas, alteram planos depois das mesmas, descredibilizando a importância e valor da contribuição popular. Em várias situações, a Assembleia Legislativa, que tudo aprova apesar de criticar, também falha na representação do povo.
Leia ainda: A importância do multilinguismo na RAEM
A adesão pública é importantíssima, mas tem sido desincentivada. Para a recuperar, é preciso reformas, que devem ser pensadas já em 2024. Deve-se começar por criar um espaço digital comum onde o Governo disponibiliza todas as consultas em andamento, independentemente do departamento responsável, onde os projetos urbanos e leis são sintetizados (sempre com acesso ao documento completo), para que a leitura e compreensão seja mais fácil para todos. Nesse mesmo espaço digital deve ser incentivada a intervenção pública, sendo relativamente fácil de perceber a data limite para emitir opinião, fazê-lo em consonância com as regras de participação, e ver os restantes pareceres – algo que só tem sido possível na apresentação do relatório final da consulta pública; já com uma conclusão formulada pelas autoridades competentes. Assim também dá a oportunidade ao Governo de mediar e contribuir para a discussão das propostas: respondendo às perguntas frequentes prontamente, acrescenta ao debate público. Os próprios deputados estariam mais informados, tendo acesso às preocupações de todos, e não só das associações que os elegem – aumenta a representatividade. Também se pode estabelecer limites de participação mínima em projetos que não têm tanta urgência. Caso não se atinja esse número, é porque geralmente só dizem respeito a uma minoria e, como tal, deve-se reconsiderar a sua utilidade pública ou estender o prazo.
A dinamização desse espaço digital é uma oportunidade para o Governo e os deputados se reaproximarem da população. Haveria melhor perceção de tudo o que está a ser ponderado e o que está em curso para o desenvolvimento da cidade nas várias áreas. Uma plataforma onde todos teriam voz e digna de uma “cidade inteligente”. As preocupações da população e do setor privado diferem, mas podem ser conjugadas. A população quer habitação acessível e de qualidade, melhor rede de transportes, mais espaços de lazer e mais oportunidades de emprego. O setor privado, ainda muito virado para o turismo, precisa de espaços onde possa diversificar e potencializar essa atividade e onde possa contribuir para as indústrias emergentes. Mas como o espaço é limitado, tem de se conciliar todas estas vertentes. É complicado? Sim, mas estamos a falar de um planeamento urbano que contemple zonas residenciais com serviços, transportes, espaços de lazer, e que ajudem na migração para uma economia multifacetada.
*Diretor-Executivo do PLATAFORMA
