O Governo tem-se preocupado cada vez mais com a proteção e sucessão do Património Cultural Intangível (PCI) em Macau. O Instituto Cultural (IC) protege o PCI em Macau de acordo com o Capítulo VII (Património Cultural Intangível) da Lei n.º 11/2013. Até agora, há um total de 70 manifestações de PCI, das quais 12 foram inscritas na Lista do Património Cultural Intangível de Macau, em 2019.
O Orçamento para o próximo ano contém algumas descrições sobre a proteção e transmissão do PCI. O Governo irá iniciar o processo de inscrição na lista do novo lote de PCI e vai continuar a realizar inquéritos para determinar potenciais integrantes da lista. A forma de concretizar a preservação e a proteção do PCI tornou-se o objetivo mais importante dos serviços competentes no futuro.
Em comparação com o passado, o Governo da RAEM aumentou efetivamente os seus esforços de promoção no domínio da proteção do PCI, mas ainda há muito espaço para ajustar na atual orientação política. O desenvolvimento sustentável do PCI é ainda insuficiente.
De acordo com as opiniões recebidas, a maior parte dos elementos designados como PCI, especialmente as técnicas de artesanato tradicional, estão em vias de se perderem por não haver ninguém que lhes dê continuidade. Por exemplo, o artesanato de porcelana cantonense e o fabrico de incensos não conseguiram gerar benefícios económicos suficientes para atrair mais pessoas para essas áreas profissionais. Foram então adotados como PCI para melhorar a compreensão da comunidade sobre os respetivos ofícios.
O Governo da RAE organizou atividades de promoção para os itens constantes da lista e do inventário do PCI e organizou workshops sobre técnicas de artesanato tradicional. É possível constatar que o Governo atribui grande importância à promoção e preservação do PCI, mas a sua sucessão é relativamente superficial.
Embora os workshops acima mencionados tenham sensibilizado o público e atraído pessoas dispostas a aprender as competências, não houve um acompanhamento eficaz por parte dos instrutores após os workshops. É preciso um espaço para continuar a transmitir as competências. Além disso, uma vez que a sociedade local tem as suas próprias características culturais, o Governo deveria delegar a tarefa relativamente fácil de organizar workshops às associações culturais, em vez de despender de muita energia própria, de modo a obter o mesmo resultado com menos recursos.
No que respeita à herança do PCI, o Governo deve analisar a questão numa perspetiva mais ampla e os serviços competentes devem alterar a sua atual mentalidade rígida. Em primeiro lugar, o Governo deve intensificar os seus esforços para manter um canal de comunicação fluido e fiável com os projetos PCI; organizar as empresas de jogo para estabelecerem um mecanismo de comunicação direta com os profissionais do PCI; desenvolver uma base de dados de contactos; e, independentemente de um projeto ter ou não sido estabelecido como PCI, deve manter-se em contacto com a pessoa responsável para receber regularmente os pedidos das pessoas relevantes e utilizar esta informação como base para proceder a ajustamentos e adaptações adequadas da política.
Para além de entregar o desenvolvimento de zonas antigas às concessionárias, deve também ponderar se estas possuem conhecimentos e competências suficientes. O Governo deve também considerar a possibilidade de utilizar edifícios históricos e bens imóveis de propriedade oficial, ou mesmo bens imóveis ociosos, para proporcionar locais suficientes para os portadores ou praticantes do PCI se instalarem, de modo a que possam dispor de espaço suficiente e menos restrito para dar pleno uso às suas capacidades.
Em conclusão, as autoridades locais devem alterar a perceção de que têm das suas próprias identidades e utilizar o trabalho das seis concessionárias, dos profissionais do PCI e das associações do setor cultural, para promover o desenvolvimento sustentável do PCI em Macau. De seguida, tirar o máximo partido da capacidade do Governo para utilizar os recursos e a eficiência administrativa dos serviços competentes, obtendo múltiplos benefícios de uma só vez.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
