Apesar da discussão sobre as LAG ter terminado mais cedo, o público ainda não recebeu uma resposta clara e satisfatória do Governo sobre o planeamento do tráfego rodoviário, uma questão de grande preocupação para as pessoas.
Recentemente, a Polícia de Segurança Pública publicou um vídeo promocional sobre a travessia indevida de ruas, e que conquistou a aprovação unânime do público. A abordagem é certamente digna de reconhecimento, mas, contrariamente aos nossos desejos, esse comportamento ainda ocorre todos os dias, especialmente em pontos turísticos e postos fronteiriços, onde a situação de travessia indevida é muito grave em determinadas horas de ponta, e verifica-se em grande escala. Mensagens e fotos de travessias indevidas também podem ser encontradas nas redes sociais. Estes pedestres representam uma ameaça diária para todos os condutores.
Durante o debate das LAG, no mês passado, mencionei repetidamente três elementos principais no planeamento de transporte: legislação e fiscalização, educação e obras. Espera-se que as autoridades competentes possam estender ainda mais o trabalho relevante de divulgação e educação para diferentes plataformas e considerar a colaboração com organizações não governamentais para relançar a divulgação em grande escala do Mês da Divulgação do Transporte Público.
Quanto à fiscalização, os números fornecidos pelas autoridades indicam que houve 2.000 processos contra a travessia indevida entre janeiro e outubro deste ano, ou seja, cerca de oito processos foram instaurados por dia.
Em contraste, houve até 400 mil processos por estacionamento ilegal, ou seja, uma média de mais de 1.300 multas diárias. Como tal, a proporção da fiscalização é certamente insuficiente, e isso vai dar origem a queixas e críticas por parte do público. Por isso, peço às autoridades que aloquem recursos humanos para intensificar a fiscalização.
No campo legislativo, insto também o departamento responsável a submeter com celeridade à Assembleia Legislativa uma proposta para alterar a Lei do Trânsito Rodoviário e aumentar as penalidades relevantes, para fortalecer a responsabilidade incorrida do ato e o efeito dissuasor. O departamento de gestão responsável pelo planeamento do tráfego deve rever, aprimorar e otimizar continuamente as instalações de planeamento de tráfego existentes, incluindo a provisão razoável de meios de travessia de estradas, e introduzir um sistema inteligente de luzes intermitentes, para além de implementar ajustes no sistema de semáforos.
Os pedestres que atravessam a rua indiscriminadamente estão a negligenciar a sua própria segurança, mas estão mais protegidos pela lei do que condutores que respeitem os regulamentos de trânsito.
É compreensível que a lei tenha que proteger os mais vulneráveis, mas os tempos mudaram e a situação do tráfego rodoviário em Macau mudou drasticamente. O Governo da RAEM e os departamentos relevantes não podem fechar os olhos a estas mudanças. Um governo responsável deve avaliar a situação e tomar medidas para lidar com esta situação caótica e responder às exigências da sociedade.
Aliança de Sustento e Economia de Macau*
