Só foi apresentada uma lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong. Liderada pela atual conselheira e presidente da assembleia geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Rita Santos, integra como candidatos a membros efetivos o empresário na área das telecomunicações, Carlos Marcelo, e a professora universitária, Marília Coutinho. Como membros suplentes, nomeia Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário público. As eleições para o novo mandato de quatro anos terão lugar no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, a 26 de novembro, entre as 8h e as 19h.
“Interesses” em causa
À exceção das primeiras eleições, em 2003, o Círculo da China teve sempre uma só lista, e sempre ligada à ATFPM. Ao PLATAFORMA, o coordenador da secção do Partido Socialista português em Macau, Vitor Moutinho, diz que a lista deve “deixar de ser um grupo de interesses e passar a ser um grupo com interesse”. Atualmente, acredita que não há representatividade e que a lista atual servirá “só para alguns”.
[A lista de candidatura ao Conselho das Comunidades Portuguesas] deve ser não partidária, completamente independente e não deve fazer de uma associação financiada pelo dinheiro do
Governo de Macau a sua sede. Infelizmente, isso está a acontecer.
Vitor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista português em Macau
Moutinho considera que o Conselho das Comunidades não deveria estar sob a alçada de uma associação local, neste caso, a ATFPM. Desde 2003 que Pereira Coutinho, deputado local e presidente da associação está na lista vencedora. Este será o primeiro ano que não o faz, mas conta com Rita Santos, presidente da assembleia geral da ATFPM. “[A lista] deve ser não partidária, completamente independente e não deve fazer de uma associação financiada pelo dinheiro do Governo de Macau a sua sede. Infelizmente, isso está a acontecer.” O representante do PS fala de uma “separação clara entre o que é um órgão de consulta do Presidente da República, que não deve estar dependente de apoios (…) de uma máquina organizativa e administrativa (…) ligada a Macau e ao Governo de Macau.”
Para o coordenador da secção do PS, estando anexada a uma associação “financiada pelo Governo de Macau” e com deputados eleitos na Assembleia Legislativa de Macau, que deve respeitar as leis de Macau e as leis da República Popular da China”, a representação local não tem sido “verdadeiramente independente”, pois não pode transmitir opiniões que sejam contra o ‘status quo’ da RAEM.
Moutinho salienta, no entanto, que a questão da dependência de associações e de coletividades não é “caso único de Macau” e é um problema que tem sido “debatido em todo lado por todas as comunidades”. Sobre a ausência de outras listas, acredita estar diretamente relacionado com o facto de a ATFPM ter uma máquina administrativa poderosa que influencia logo de imediato qualquer tipo de eleição”.
O responsável sugere que a lista fosse constituída por elementos não só da ATFPM, mas de outras associações de matriz portuguesa que fossem “transversais a toda a sociedade portuguesa em Macau”, como a Casa de Portugal, a Associação dos Aposentados de Macau, etc.
Havendo uma associação a dar apoio dinamiza as funções do Conselho e ajuda a preencher o vazio
deixado por LisboaGilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas
Ausência de Portugal pede apoio associativo
Gilberto Camacho, que substituiu Pereira Coutinho em 2021 quando este renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas antes das eleições legislativas desse ano, comenta que seria difícil um conselheiro exercer as suas funções condignamente sem apoio associativo, considerando a falta de apoio do Governo português. “Havendo uma associação a dar apoio dinamiza as funções do Conselho e ajuda a preencher o vazio deixado por Lisboa”, salienta.
Camacho defende que os conselheiros atuais trabalham “incansavelmente” sem grande retorno das autoridades portuguesas. “Muitas vezes o sentimento que temos é semelhante ao de todos os portugueses a viver na diáspora: esquecidos e abandonados por Lisboa. Reparem no número de portugueses a viver na Austrália que optaram pela cidadania australiana, abandonando a portuguesa. Alguma vez Lisboa interessou-se genuinamente em inverter esta perda de património humano no estrangeiro? Pessoalmente, acredito que muitas das preocupações manifestadas pelos portugueses a viver no estrangeiro estão no fim da lista de prioridades de Lisboa.”
Lista única a favor de mais candidatos
Ao nosso jornal, tanto Rita Santos como Gilberto Camacho lamentam não haver mais listas para as eleições. Camacho defende que a “saúde de um sistema eleitoral reflete-se no número de listas candidatas” e “legitimamente exigir-se-á a quem ganhou mais responsabilidades no desempenho das suas funções”.
Rita destaca que se a nova lista for eleita vai continuar a dedicar o seu “tempo integral” e “profunda dedicação na resolução dos problemas dos portugueses residentes em Macau”, Hong Kong, interior da China e em outras regiões da Ásia inscritas o Círculo da China, segundo a nova alteração legislativa, como Tailândia, Japão, Coreia do Sul e Singapura, tendo sido excluído Timor-Leste, que tem o seu próprio Conselho.
Temos reivindicado, ao longo dos últimos oito anos, a adoção de soluções para os problemas dos baixos salários dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e da falta de pessoal
Rita Santos, líder da única lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas
Relativamente à falta de acompanhamento de Portugal, está em linha com Camacho, dizendo que são várias as expressões de insatisfação. A conselheira avisa também que, anteriormente, os conselheiros não foram consultados para emitir pareceres sobre as propostas de lei relacionadas com as comunidades portuguesas que residem no estrangeiro. “Aguardamos que o CCP possa, de facto, cumprir a sua função de órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração, às
comunidades portuguesas, e que seja representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro”.
Abaixo-assinado para resolver Consulado Rita Santos esteve recentemente em Portugal, onde entregou a Paulo Cafôfo, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, um abaixo-assinado com 430 assinaturas de portugueses a residir em Macau que pedem a rápida resolução das demoras nos atendimentos no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A conselheira das comunidades indicou ao PONTO FINAL que o representante do Governo português assegurou que irá haver uma atualização salarial dos funcionários dos postos consulares, de forma a atrair mais trabalhadores.
“Temos reivindicado, ao longo dos últimos oito anos, a adoção de soluções para os problemas dos baixos salários dos funcionários do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e da falta de pessoal”, diz Rita Santos ao PLATAFORMA. Segundo a responsável, a falta de meios tem atrasado os processos de aquisição de nacionalidade portuguesa, por casamento ou afilição, “com pedidos que estão pendentes na Conservatória do Registo Central há quase quatro anos.”
A conselheira assegura que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas indicou que o Governo português irá fazer o possível para reduzir os tempos de espera. O Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong abriu recentemente um concurso para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico.
