O tribunal de primeira instância de Macau condenou inicialmente os antigos chefes de obras públicas Li Canfeng e Jaime Carion a 24 e 20 anos de prisão, respetivamente, por acusações de suborno, falsificação, associação criminosa ou sociedade secreta e branqueamento de capitais.
Na sequência de um recurso dos arguidos no caso, o TSI decidiu absolver os indivíduos condenados do crime de associação ou sociedade secreta, reduzindo a pena de prisão de Li Canfeng de 24 para 17 anos.
Li também foi absolvido de sete dos 12 crimes de corrupção passiva por atos ilícitos, crimes de que foi considerado culpado pelo Tribunal de Primeira Instância. Li foi também agora considerado culpado de 4 crimes de lavagem de dinheiro, em vez de 10.
Segundo o tribunal, no que toca ao crime de associação ou sociedade secreta não se provou de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios, e que Jaime Roberto Carion e Li Canfeng pertenciam à mesma sociedade secreta.
O TSI considerou que os factos provados no acórdão são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa, e a condenação por sociedade secreta incorreu em errada aplicação da lei.
Este erro conduziu igualmente ao erro na comprovação dos atos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Wu Ka I Miguel, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han.
Li Canfeng com pena reduzida
Li Canfeng
Quanto aos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais agravado, o tribunal considerou que ao receber alguns dos interesses oferecidos pelos comerciantes, Li Canfeng ainda não tinha qualquer das qualidades do conceito de funcionário público e, por isso, não está preenchido o requisito subjetivo do crime de corrupção passiva previsto pelo Código Penal.
‘Não existe destinatário de corrupção, sendo, por consequência, manifesto que não se pode ter os atos praticados por Li Canfeng e outros como integrando o crime de corrupção passiva para ato ilícito[…]. Assim sendo, o tribunal a quo incorre em errada aplicação da lei, ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa relativamente aos atos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário.’
Quanto ao crime de branqueamento de capitais, como o TSI absolveu Li de sete crimes de corrupção passiva, o tribunal decidiu pela absolvição dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva.
Reduções para todos
Sio Tak Hong e William Kuan
O mesmo comunicado de imprensa emitido pelo gabinete do presidente do TSI também indicou que o empresário Sio Tak Hong viu sua pena de prisão reduzida de 24 para 12 anos, após ser considerado inocente de um dos dois crimes de suborno pelos quais foi condenado. Além disso, o TSI confirmou cinco dos oito crimes de lavagem de dinheiro da decisão judicial anterior.
Outros dois empresários imobiliários envolvidos no caso, William Kuan e Ng Lap Seng, tiveram as suas penas de prisão reduzidas de 18 anos para 5 anos e 6 meses, e de 15 anos para 4 anos e 6 meses, respetivamente.
Entre aqueles cujas penas de prisão foram reduzidas estão também Si Tit Sang (de 20 anos para 8 anos), Ng Kei Nin (de 8 anos e 6 meses para 2 anos), Lau Pou Fong (de 10 anos para 3 anos e 9 meses), Miguel Wu (de 10 anos a 3 anos e 9 meses) e Siu Ka Kuen (de 9 anos a 3 anos e 6 meses). A sentença de 6 anos e 6 meses de Huang Qijun foi cancelada, o que significa que ele será libertado, conforme noticiado pela emissora pública.
O TSI manteve a pena de 20 anos de prisão de outro ex-chefe da Direção das Obras Públicas, Jaime Carion, condenado à revelia, que ainda não interpôs recurso. O Ministério Público pode ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância.
Jaime Carion
