O Hotel 13 está fechado desde meados de fevereiro de 2020. No início do projeto, a empresa responsável recebeu um empréstimo de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong de um banco para a construção de um hotel.
Para garantir esse empréstimo, a empresa usou um contrato de autorização de uso de terra e as ações de dois acionistas como garantia. É importante notar que esses dois acionistas emitiram contratos de autorização separados para o banco, permitindo que o banco exercesse os direitos relacionados à empresa.
Após o banco retirar o pedido de falência da empresa, a companhia convocou uma reunião na qualidade de representante dos acionistas e aprovou uma resolução que destituiu dois diretores. No entanto, os dois diretores discordaram dessa resolução e solicitaram que o tribunal suspendesse a resolução aprovada pelo banco na qualidade de representante dos acionistas.
O caso foi a recurso no Tribunal de Última Instância. O painel coletivo do tribunal destacou que os acionistas da empresa emitiram os contratos de autorização em que ofereceram a suas ações como garantia ao banco ao mesmo tempo, o que indica que essas autorizações foram emitidas para proteger os seus próprios interesses.
Segundo as autorizações pertinentes, a revogação das autorizações requer o consentimento do banco. A votação da resolução feita pelo banco em representação dos acionistas para exercer os direitos não ultrapassaram o alcance e o propósito das autorizações relacionadas, portanto, não atende ao critério principal para suspensão da execução.
No final, o Tribunal de Última Instância decidiu contra os recorrentes.
