Recusada revisão de medidas de coacção de Bobo Ng

Bobo Ng Son Po, empresária e proprietária do jornal Hou Kong, que está actualmente em prisão preventiva, pretendia que as medidas de coacção fossem revistas. No entanto, o pedido foi recusado, na sexta-feira, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI).

por Nelson Moura

A notícia da detenção de Bobo Ng foi revelada pelo jornal Plataforma, no final de setembro. Os contornos do processo não são conhecidos, nem foram tornados públicos pelas autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) apenas se limitou a confirmar que tinha procedido à detenção de uma “mulher de apelido Ng”, quando questionada pela publicação.

A prisão preventiva é a medida de coacção mais grave. Pode ser aplicada pelo juiz de instrução criminal nos casos em que há “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, se for uma pessoa “tiver penetrado ou permaneça irregularmente” na RAEM ou “contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”.

Contudo, a empresária local pretendia que a medida fosse revista, para que fossem adoptadas outras opções como a “proibição de ausência e de contactos”, “obrigação de apresentação periódica”, “caução” ou o “termo de identidade e residência”, mas sem sucesso. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos.

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