Yau Yun Wah, subdiretor da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais de Hengqin, revelou que a função de marcação prévia inlcui agora sete tipos de serviços prestados ao balcão do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, nomeadamente os serviços de registo comercial, segurança social, notariado, registo de imóveis, licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, licenciamento de venda a retalho de produtos farmacêuticos e o registo de marcas.
O oficial avançou que os residentes que tenham já efetuado uma marcação prévia com sucesso para tratar de assuntos em Hengqin através da “Conta Única de Macau”, podem dirigir-se ao Centro de Serviços, no período de tempo marcado, para obter a senha mediante a apresentação do código QR e tratar dos trâmites nos balcões indicados.
Serviço transfronteiriço à distância
No futuro, os governos das duas regiões vão alargar os serviços eletrónicos à Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de facilitar a integração da vida em Hengqin e Macau.
Já foram instaladas máquinas de auto-atendimento – “Serviços de Identificação Fácil da RAEM” – para o tratamento dos serviços de identificação. Está também em estudo a introdução de um “serviço de atendimento à distância”, para tratar de certos assuntos transfronteiriços, através de chamada de vídeo.
Yau Yun Wah disse que, durante os primeiros oito meses do ano, foram registados 1.028 casos de residentes de Macau que se deslocaram pessoalmente ao Centro de Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada. No futuro, as autoridades vão continuar a coordenar a cooperação entre Macau e os departamentos governamentais relevantes do interior da China, para que gradualmente os residentes de Macau possam tratar de vários serviços administrativos de Macau e de Hengqin na Ilha da Montanha.
Cobertura departamental a 80 por cento
Quanto aos números de serviços abrangidos pelo serviço de marcação da “Conta Única”, Ng Wai Han, a Diretora dos Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), afirmou que o número de departamentos abrangidos continuará a aumentar, estimando-se que a cobertura atinja os 70 a 80 por cento até ao final deste ano. Esta é já uma cobertura bastante elevada, uma vez que alguns departamentos não dispõem de serviços externos ao balcão.
Quanto à possibilidade de estes serviços implicarem a transferência de dados pessoais para fora de Macau, Chan Chi Kin, o subdiretor dos SAFP, destacou que isso foi tido em conta durante o planeamento, e que não é necessária a introdução de dados pessoais durante o processo de marcação. Chan sublinhou que não são transmitidos dados pessoais e que o público pode ter confiança na utilização deste serviço.
Os SAFP declararam também que a melhoria contínua e a expansão das funções da plataforma permitiram que vários departamentos aumentassem o número de serviços públicos abrangidos e de utilizadores. Atualmente, o número de utilizadores da “Conta Única” atingiu cerca de 540.000 pessoas, disponibilizando cerca de 320 funções e serviços online em várias áreas diferentes.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
