Durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei de alteração do IVA, os deputados avaliaram a proposta do Executivo de redução da taxa de incidência de 14 para 7% sobre os produtos alimentares, tendo ficado inicialmente definido, para alguns bens, a redução para 5%, enquanto para outros alimentos considerados essenciais se deve fixar a taxa para menos desses números.
Pelo menos 658 produtos alimentares estão identificados para a alteração da taxa na Proposta de Lei do IVA, entre estes mais de 40 tipificados como bens de maior consumo das populações mais carenciadas, a exemplo do arroz, açúcar, óleo, feijão, pão e coxa de frango, só para citar estes.
Os deputados advogam que os produtos essenciais da cesta básica devem ter uma redução abaixo dos 7%, redução justificada com o facto de mais da metade da população angolana encontrar-se na classe de rendimentos baixos, totalmente virados para o consumo.
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