Entre 2021 e 2022 o FSS apresentou um défice de 11,1 mil milhões de patacas devido a uma quebra nas receitas do Governo de Macau, fortemente dependente do jogo, e a um aumento nas despesas influenciado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Segundo o relatório anual do FSS, enquanto as receitas do fundo caíram 71 por cento entre 2021 e 2022 para 2,8 mil milhões de patacas, as despesas aumentaram uns consideráveis 145 por cento para 8,2 mil milhões de patacas. Esta redução global nas receitas foi atribuído pelo FSS ao impacto de COVID-19 nas atividades económicas de Macau e o seu respetivo impacto nas receitas do Governo.
Buraco nas receitas
Num ano normal, as principais receitas do FSS incluem comparticipações das contribuições do jogo, 1 pior cento das receitas correntes efetivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM e 3 por cento do saldo da execução do orçamento central da RAEM. A este montante são adicionadas as contribuições das entidades empregadoras, dos trabalhadores e dos participantes individuais, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes e os rendimentos resultantes dos investimentos efetuados pelo FSS. No entanto, em 2022 as contribuições do setor do jogo, a maior fatia das receitas do FSS no passado, foram cortadas em metade no mesmo período para 786,6 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, o saldo da execução do orçamento central encolheu de 1,5 mil milhões de patacas para apenas 105 milhões de patacas. Em 2022 o FSS também não apresentou receitas provenientes de investimentos, uma área que em 2021 tinha adicionado quase 4,6 mil milhões de patacas aos cofres do fundo. A única fonte de receita a registar um aumento acabou por ser os juros e dividendos do Governo da RAEM, que totalizaram aproximadamente 885,54 milhões de patacas em 2022, um aumento de 4.7 por cento comparado com o ano anterior.Estas contribuições representaram 31,4 por cento do total da receita anual em 2022 e ultrapassaram as contribuições do jogo. As contribuições do Regime da Segurança Social mantiveram-se quase inalteradas, atingindo 378,2 milhões de patacas. O regime contributivo da segurança social de Macau é composto por regime obrigatório e regime facultativo, com os trabalhadores e empregadores, que tenham relações laborais a pagar ao FSS as contribuições do regime obrigatório. O montante mensal das contribuições do regime da segurança social é fixado em 90 patacas, 60 patacas para empregadores e 30 patacas para trabalhadores. Outros residentes de Macau que preencham as disposições previstas na lei podem efetuar o pagamento das contribuições através da inscrição no regime facultativo, no valor de 90 patacas por mês, pagas totalmente por eles.
O efeito Rússia e Ucrânia
De acordo com o FSS o aumento de montante atribuído da pensão para idosos e da pensão de invalidez do regime da segurança social, o aumento significativo do número de pedidos de subsídio de desemprego sob o impacto da conjuntura económica, bem como às perdas de investimento e cambiais registadas no contexto do ‘péssimo ambiente’ de investimento ajudam a explicar o salto de 145 por cento nas despesas incorridas pelo fundo. ‘O conflito entre a Rússia e a Ucrânia em 2022 conduziu a sanções europeias e americanas contra a Rússia e aos problemas na cadeia de abastecimento, etc. Deste modo, a inflação global piorou e os EUA aumentaram significativamente a taxa de juros várias vezes, levando a que os mercados globais de ações e títulos desvalorizem simultaneamente,’ destaca o relatório. ‘As ações, as obrigações e as taxas de câmbio das moedas, exceto o dólar americano, foram fortemente afetados e os respetivos valores caíram globalmente, pelo que se registaram as perdas cambiais e de investimento em 7,9 mil milhões de patacas.’ No entanto, o FSS escolheu destacar que o investimento geral nos últimos cinco anos apresentou lucro de cerca de 10,8 mil milhões de patacas, uma taxa média de retorno de 2,58 por cento. As despesas decorrentes de pensões e subsídios atribuídos em 2022 totalizaram 5,6 mil milhões de patacas, representando um aumento de 308,78 milhões de patacas em comparação com o ano 2021, sendo que a pensão para idosos aumentou cerca de 206,3 milhões de patacas, ou 4,7 por cento. Até ao final de 2022, existiam mais de 500.000 beneficiários inscritos no regime da segurança social e cerca de 150.000 pessoas recebiam a pensão para idosos e a pensão de invalidez. A pensão para idosos e de invalidez manteve-se em 3.740 patacas por mês entre 2021 e 2022, no entanto, o número de beneficiários aumentou no mesmo período. Ao mesmo tempo, as despesas com o pessoal do FSS foram de aproximadamente 171,9 milhões de patacas, representando cerca de 1,23 por cento do total das despesas.
