Segundo a Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas, a primeira semana de julho foi a mais quente de sempre. Deputados de Macau sugerem a introdução de medidas de prevenção no trabalho, seguindo o exemplo de Hong Kong. Mas há também quem acredite que estas orientações possam atrasar projetos de construção
Em junho, duas pessoas morreram de insolação em Hong Kong num só dia, uma das quais um trabalhador de construção civil. Embora não haja, para já, uma tragédia semelhante em Macau, a temperatura máxima em 2022 foi de 37,4 graus Celsius, um aumento de 1,6 graus em relação ao ano anterior, segundo as Estatísticas do ambiente para 2022. As autoridades prevêem que a temperatura média para a época de verão (junho a agosto) em Macau seja entre normal a alta.
Em junho deste ano, o deputado Che Sai Wang escreveu na coluna “Voz do Deputado” do PLATAFORMA que tem recebido queixas dos funcionários públicos da linha da frente. Estes dizem que “está muito calor e têm de usar uniformes para garantir a sua segurança e identidade, o que é um grande desafio para os funcionários públicos que trabalham ao ar livre”.
Sem orientação, apenas auto-consciência
Hong Kong lançou a 15 de maio deste ano orientações para a prevenção contra o calor. O Secretário para o Trabalho e Bem-Estar, Chris Sun, afirmou que, embora as orientações não sejam juridicamente vinculativas, tal não significa que não haja consequências, não excluindo a possibilidade de invocar as Condições Gerais de Responsabilidade das Entidades Patronais ao abrigo da Portaria sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores salientou que havia dificuldades na aplicação das novas diretrizes. Uma das quais era o facto de os trabalhadores terem prazos a cumprir na construção. Além disso, segundo a TVB News, Chiu Kin-keung, do Sindicato Geral dos Canalizadores de Hong Kong, salientou: “Não há instalações num estaleiro de construção, para não falar de Wi-Fi, e mesmo que eu coloque o aviso no grupo, o trabalhador não vai receber o aviso. Terei de subir para lhe dizer, e o aviso será cancelado depois de eu ter subido durante 10 minutos. Tenho de voltar a descer. Não faz sentido para mim informá-lo”.
O presidente da Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, Kou Chi Leong, diz ao PLATAFORMA que, atualmente, não existem em Macau diretrizes semelhantes às de Hong Kong. Os cursos locais de segurança no trabalho mencionam como proteger os trabalhadores das temperaturas altas, mas não são muito detalhados. “Por exemplo, os trabalhadores devem ter sombra e tempo de descanso adequado, mas não há regras sobre o tempo que devem permanecer no local, nem há uma definição do que são temperaturas perigosas”. O responsável diz que a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL) fornece vestuário e capuzes resistentes ao calor, mas não existem diretrizes claras sobre a sua utilização generalizada, quando devem ser utilizados e quando devem descansar. “E vai ser um verão muito quente, por isso temos de ser mais cuidadosos quanto a isso”.
Aprender com a experiência de Hong Kong
O deputado Joe Wu, do setor de engenharia, diz que tem conhecimento das orientações dadas em Hong Kong e das diferentes opiniões que surgiram. No caso dos projetos de obras públicas em Macau, o público está muito preocupado com as datas de conclusão. O deputado receia que a introdução de uma diretriz obrigatória sobre o tempo de descanso tenha impacto no período de construção. “A razão é que muitas vezes não se trata apenas de uma pausa de meia hora ou de 15 minutos. Há trabalhos de preparação e de acabamento, que podem demorar uma ou duas horas. Um dia de trabalho é apenas algumas horas de manhã e algumas horas à tarde, por isso é meio dia sem trabalhar.”
Segundo o mesmo, atualmente os locais de construção em Macau têm algumas medidas preventivas contra a insolação. Para além da “hora do chá da tarde”, os estaleiros são protegidos por tendas e as chefias tentam evitar que os trabalhos ao ar livre sejam realizados quando o sol está forte. O deputado afirma que estas medidas têm sido “eficazes”. Acrescenta ainda que, caso esteja calor, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas também emitirá avisos por SMS. Wu acredita que as medidas existentes são adequadas, mas também concorda que são dirigidas a projetos públicos e podem não ser seguidas nos privados. Diz, por isso, que a sensibilização pode ser reforçada através da promoção e da formação em segurança no trabalho. “Quanto à necessidade de seguirmos Hong Kong, penso que uma vez que deram o primeiro passo, podemos ver quais são as vantagens e os problemas inerentes. Ainda temos tempo para aperfeiçoar as nossas diretrizes”.
A proteção do pessoal é uma prioridade
Ao PLATAFORMA, a deputada Ella Lei afirma que dada a maior frequência dos fenómenos climáticos extremos, não é improvável que no futuro se verifiquem mais recordes climáticos nos meses de verão, o que é motivo de preocupação. Embora exista um quadro de princípios nas leis de Macau, não existem orientações detalhadas para a proteção dos trabalhadores que trabalham com temperaturas elevadas. Atualmente, as entidades patronais são as principais responsáveis na adoção das medidas, mas podem não estar plenamente conscientes sobre a adequabilidade das mesmas. Embora a DSAL tenha lançado o plano promocional de “vestuário anti-calor e capacete de segurança com proteção solar”, nem todas as empresas estão conscientes da necessidade de equipar o seu pessoal.
A deputada considera que as diretrizes sobre a prevenção contra o calor no trabalho são uma forma de educar os trabalhadores para evitarem ser afetados pelo calor e para os empregadores saberem como proteger o seu pessoal. Apesar da natureza controversa das diretrizes e dos avisos de calor emitidos anteriormente em Hong Kong, existem notificações sobre o nível do risco e medidas específicas recomendadas no mecanismo, que é uma direção que vale a pena estudar em Macau.
Lei salienta que a duração do tempo de repouso deve ter em conta tanto a viabilidade como a proteção, e que isto pode ser avaliado com a indústria. A deputada refere que o calor será mais intenso no futuro, mas que os intervalos de descanso não seriam diários ou semanais, e os trabalhadores nunca parariam por mais de três horas. Lei sublinha que é importante considerar a questão do ponto de vista da proteção das pessoas. A lei laboral em vigor estipula que os trabalhadores devem ter intervalos de descanso.
“Se tivermos uma insolação, podemos recuperar com algum descanso. Mas a insolação (sem repouso) pode provocar quedas, ferimentos ou mesmo acidentes graves e mortais, que põem em risco a própria pessoa e a sua família. As obras têm de ser encerrados em caso de acidentes deste tipo. A sociedade tem de suportar os custos destes acidentes de trabalho, pelo que se trata de uma questão que diz respeito a toda a comunidade. Minimizar a taxa de acidentes no trabalho será benéfico para o indivíduo, local de trabalho, economia, saúde e todos os custos sociais.”
DSAL: Acompanhamento e promoção contínuos
Ao nosso jornal, a DSAL indicou que tinha adotado medidas de fiscalização e monitorização, bem como de publicidade e promoção, para ajudar os empregadores e os trabalhadores a tomarem as medidas adequadas para prevenir a insolação, incluindo: o envio de agentes para inspecionar e monitorizar locais de trabalho ao ar livre, tais como os de construção, terminais de carga, restauração, etc., para avaliar o risco de insolação nesses estabelecimentos e fazer recomendações sobre as medidas a adotar para eliminar ou reduzir o risco de insolação.
Simultaneamente, continuará a promover o plano e a sensibilizar os trabalhadores e o público em geral para os riscos de insolação, através de reuniões matinais sobre segurança nos locais de trabalho, palestras sobre segurança e saúde no trabalho, atividades publicitárias e promocionais, etc.
A DSAL irá também relembrar atempadamente sobre a prevenção da insolação no trabalho com temperaturas altas através de várias plataformas online e relembrar a indústria através dos grupos de ligação estabelecidos com os organismos da indústria.
