Macau já aprovou o novo regime jurídico jurídico de captação de quadros qualificados. É unânime que o programa é um passo em frente, mas os seus limites contrastam com a flexibilidade das regiões vizinhas. “O número de talentos que a cidade admite deve ser avaliado de forma dinâmica”, pede Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política de Macau
Macau procura agora reforçar as fileiras de talentos estrangeiros, que foram saindo do território nos últimos três anos, devido à pandemia de Covid-19 e consequente prioridade dada ao emprego local.
Havia 161.508 trabalhadores não residentes em maio, uma quebra homóloga de 2,26 por cento relativamente ao ano passado. Comparativamente ao período pré-Covid, a quebra é de 17,8 por cento (cerca de 35.000 trabalhadores não residentes saíram de Macau).
Entre os trabalhadores importa- dos, mais de 71 por cento chega- ram da China continental, Hong Kong e Taiwan (115.900), sendo que os restantes 45 mil chegaram de outras regiões.
Para Billy Chan, presidente da Câmara de Comércio Australiana em Macau, a retenção dos talentos tem de ser equacionada. “Há uma questão que gostaria de colocar: depois de termos atraído excelentes profissionais para trabalhar em Macau com boas ideias e projetos, como é que os podemos reter?” Alguns dos seus colegas na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) lecionavam na cidade com “blue card”, ou seja, o cartão de identificação de trabalhador não residente em Macau. “Todos eles são profissionais qualificados e é difícil contratá-los ao abrigo do atual sistema de “blue card”, uma vez que podem demorar pelo menos seis meses a trabalhar desde o início da candidatura”, salienta, comentando o contexto recente. “O sistema atual também não está a ser generoso com estes talentos fantásticos. Mesmo que tenham vindo para Macau, alguns deles podem não conseguir trazer as suas famílias e têm apenas um blue card de um ou dois anos.” Chan acrescenta que a duração dos blue cards tem impacto na atração dos talentos. “Se apenas for concedida uma autorização de trabalho de um ano, que tipo de profissionais ou especialistas estarão dispostos a vir para Macau?”.
Novos incentivos
O Governo da RAEM também está consciente da escassez de talentos. Além da política de importação de mão de obra existente, entrou em vigor nova Lei n.o 7/2023 Regime jurídico de captação de quadros qualificados, implementada desde julho deste ano. O regime estabelece as bases para a introdução de três programas de atração de talentos, incluindo o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados. Os candidatos selecionados ao abrigo destes programas e os seus familiares terão os mesmos direitos e bem-estar social que os residentes de Macau, incluindo impostos reduzidos, 15 anos de educação gratuita, cuidados médicos e segurança social.
No início deste mês, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu numa reunião que, face à complexidade geopolítica e às mudanças no panorama internacional, várias regiões de todo o mundo têm vindo a competir por talentos, especialmente aqueles com uma mentalidade internacional e inovadora em setores específicos. Por isso, espera que o Regime jurídico de captação de quadros qualificados e outras medidas possam ajudar a satisfazer as necessidades de recursos humanos para o desenvolvimento económico.
Macau tem tudo
O Governo de Macau informou ainda que, ao abrigo deste novo regime de captação de quadros qualificados, seriam criados quatro grupos de trabalho específicos para analisar e aprovar os pedidos, incluindo os grupos de trabalho para a indústria dos cuidados de saúde, a de alta tecnologia, para os serviços financeiros modernos e para a cultura, desporto e outras indústrias. Os pormenores destes programas de atração de talentos serão anunciados no próximo mês e será fixada uma quota de 1.000 talentos por ano em Macau ao abrigo deste novo regime.
No início deste mês, um fórum coorganizado pela Fundação Rui Cunha debateu, entre outras questões, a atração de talentos em Macau. Os intervenientes re- conheceram que Macau está atrás de outros atores da região, como Hong Kong ou a província de Guangdong, por falta de medidas relevantes no passado. “Macau tem quase tudo, incluindo uma taxa de imposto sobre as sociedades muito baixa e um ambiente amigável e seguro, bem como uma localização conveniente na Ásia”, referiu Carlos Cid Álvares, presidente da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. “A única coisa de que precisamos é destes esquemas [de atração de talentos].” Álvares continuou, dizendo que os programas de talentos relevantes em Macau devem abranger mais indústrias no futuro, para além dos quatro setores emergentes não relacionados com o jogo. O desenvolvimento de novas indústrias em Macau requer a presença de empresas multinacionais, e uma das condições para atrair empresas multinacionais para Macau é garantir que os seus talentos multinacionais possam vir trabalhar em Macau, acrescentou.
Limites servem necessidade atual
Embora os regimes para os “quadros qualificados de elevada qualidade”, de “alta qualidade” e os “profissionais de nível avançado” – lançados em breve – sejam semelhantes ao Regime de Admissão de Migrantes de Qualidade (QMAS) e outros programas existentes da vizinha Hong Kong, em Macau centram-se principalmente nos quatro setores emergentes não relacionados com o jogo. O espetro dos regimes de admissão de talentos em Hong Kong é mais vasto e preciso. O âmbito dos programas de Hong Kong abrange atualmente 51 profissões em nove setores, incluindo as indústrias criativas, arte e cultura, artes do espetáculo, desenvolvi- mento e construção, inovação e tecnologia, finanças, tecnologia ambiental, entre outros.
Tendo em conta a tendência para procurar empresas e talentos de todo o mundo no pós-pandemia, o Governo da RAE de Hong Kong levantou oficialmente o limite das quotas para o QMAS no início deste ano, a fim de atrair mais talentos de todo o mundo. O QMAS foi lançado em 2006 com uma quota inicial de 1.000, tendo sido alargado para 4.000 em 2022, antes de serem levantados os limites.
Em relação à quota, Samuel Tong Kai Chung, presidente da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, diz que diferentes regiões formulam políticas de talentos relevantes em função das suas próprias necessidades e condições de desenvolvimento.
Por isso, defende que Macau as suas de acordo com o seu atual desenvolvimento político, económico e social, sem “seguir cega- mente” outras regiões.
O responsável acredita que o regime de admissão de talentos em Macau será ajustado no futuro, após um período de implementação. “Com o desenvolvimento contínuo da diversificação de Macau, serão criados mais postos de trabalho e haverá maior procura por talentos. Assim, o número de talentos que a cidade admite deve ser avaliado de forma dinâmica.” Além disso, a fixação de um limi- te máximo anual para os programas de talentos pode aumentar a transparência do programa e aliviar as preocupações dos trabalhadores locais, que receiam a sua substituição por talentos estrangeiros. “É preciso ter em conta que os talentos estrangeiros e os talentos locais são complementares”, vinca.
