Para além dos crimes de que vai acusado, o Ministério Público requereu a pena acessória de privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período de cinco anos.
Os factos remontam a dezembro de 2019 até fevereiro de 2020, altura em que o arguido terá mantido, pelo menos, “dezoito canídeos de raça galgo, na Quinta de Santo António, sita em Monforte”, segundo a acusação.
De acordo com o Ministério Público (MP) da Comarca de Portalegre, durante o referido período, o arguido “privou os 18 animais de acesso a água e alimento em quantidade suficiente, de alojamento limpo, de quaisquer cuidados de saúde e de higiene, de vacinação e tratamentos de desparasitação, e em consequência, manteve os animais em situação de desconforto permanente, sede, fome e sofrimento”.
Até ao dia 19 de Fevereiro de 2020, altura em que os canídeos foram retirados ao toureiro, este “detinha aos seus cuidados, os referidos animais confinados em boxes de cavalos, dois a cinco animais por box, sem quaisquer equipamentos ou utensílios para fornecimento de alimento ou água”, argumenta a Acusação.
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