A leitura do acórdão do julgamento do processo Football Leaks, no qual Rui Pinto é o principal arguido, foi adiada por despacho da juíza, que justifica a decisão com a proposta de amnistia devido à vinda do Papa.
Ou seja, Rui Pinto pode beneficiar de amnistia em mais de 80 crimes, ao abrigo do regime de perdão de penas aplicável aos delitos praticados por jovens entre os 16 e os 30 anos até ao dia 19 de Junho de 2023, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento que terá início a 1 agosto.
A decisão do Juízo Central Criminal de Lisboa estava agendada para quinta-feira e pode agora ocorrer no próximo dia 31, às 14:30, caso a lei concebida por ocasião da Jornada Mundial da Juventude entre em vigor até dia 28, ou apenas em 11 de setembro (14:30), segundo o despacho assinado pela juíza-presidente Margarida Alves, a que a Lusa teve hoje acesso.
A presidente do coletivo de juízes defende que Rui Pinto, de 34 anos, está “abrangido pelo âmbito de aplicação da referida Lei” pela idade que tinha à data dos factos imputados neste processo. O criador do Football Leaks tinha até 30 anos, a idade limite prevista na proposta de lei para perdão de penas e amnistia de crimes e infrações, que foi aprovada na passada sexta-feira na generalidade pelo parlamento e desceu à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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