O processo de qualificação dos candidatos e a punição de actos ilícitos durante o processo eleitoral foram dois dos temas abordados na primeira sessão de consulta pública relativa à revisão das leis eleitorais para o Chefe do Governo e deputados à Assembleia Legislativa, realizada ontem, segunda-feira.
Promovida pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça a sessão destinou-se a quadros superiores da administração pública e aos dirigentes de associações dos diferentes sectores sociais, contando ainda com a presença, designadamente de membros do Conselho Executivo.
Outro dos assuntos levantado pelos oradores está relacionado com o período de tempo de proibição que deve ser aplicado aos candidatos desqualificados até que possam voltar a concorrer de novo a eleições.
O Governo disse que não tem uma opção definida quanto ao prazo de proibição, mas o secretário para a Administração e Justiça defendeu que essa inibição não deve ser permanente.
Na sessão, o deputado e presidente da Associação de Bancos defendeu que essa proibição não deve ser inferior a 10 anos
Numa sessão que durou cerca de três horas com mais de 20 intervenções, o secretário André Cheong abriu os trabalhos, justificando as opções do Governo em matéria de revisão das leis eleitorais.
A totalidade das intervenções foi de apoio incondicional à iniciativa do Governo, com os oradores a considerarem, genericamente, a revisão como necessária e oportuna.
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