Receio da nova lei leva ao fim de associação democrata

por Gonçalo Lopes

A associação que organizou durante mais de 30 anos uma vigília, em Macau, em homenagem às vítimas de Tiananmen, foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional, disse à Lusa um dos responsáveis.

“Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia [UMDD] tomou a decisão”, justificou Au Kam San, ex-deputado e um dos fundadores da associação, referindo que o passo foi dado “há três ou quatro meses”.

No Boletim Oficial da RAEM, é possível confirmar o fim da atividade da UMDD. “Fiquei preocupado que depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afetados. Nesse caso, se tivéssemos de ser responsabilizados no futuro, esperávamos que outros membros não fossem implicados”, acrescentou Au Kam San, falando também em nome de Ng Kuok Cheong, outro dos fundadores da UMDD.

“Houve mudanças no ambiente político”, ressalvou, dizendo que, “por isso, as atividades que marcam o 4 de junho não podem ser celebradas”.

No ano passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong disseram à Lusa não ter endereçado às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente o 4 de junho, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais.

Nos dois anos anteriores, o Instituto para os Assuntos Municipais, do Governo de Macau não autorizou a utilização de espaços públicos para a mostra fotográfica. Também em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da Covid-19.

Em 2021, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Uma decisão validada posteriormente pelo Tribunal de Última Instância, quando apresentado recurso da decisão das autoridades.

À semelhança do ano passado, neste 4 de junho, a homenagem às vítimas de Tiananmen passa das ruas para a esfera privada, com Au Kam San a publicar informações históricas na rede social Facebook “como é permitido por lei”.

O ativista admitiu que também vai deixar velas a arder numa transmissão online, como fez no ano que passado.

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