Trabalhadores dos hospitais do setor empresarial público (EPE), técnicos auxiliares de saúde, inspetores externos do Estado, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Segurança Social e dos Fundos Comunitários, e beneficiários da ADSE ameaçam com greves durante a primeira quinzena de julho, segundo uma resolução da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), aprovada esta terça-feira em assembleia-geral.
No caso dos funcionários dos hospitais EPE, em causa está a falta de contagem do tempo de serviço cumprido antes 2018, ano em que esses trabalhadores, com contratos individuais de trabalho passaram a ter um tratamento igual aos que têm contrato de trabalho em funções públicas, explicou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão.
O dirigente sindical indica que, na altura, o governo garantiu que esses trabalhadores “iriam ser reposicionados na carreira tendo em conta a data da assinatura do contrato, anterior a 2028”. “Mas vários hospitais EPE têm recusado proceder a essa valorização, tendo os sindicatos ganho essa batalha em tribunal que dita a contagem do tempo de serviço” e o respetivo aumento remuneratório “com retroativos a 2028”.
Nesta situação, estão trabalhadores de unidades como “os centros hospitalares de Lisboa Central, de Lisboa Oriental, de Coimbra ou o hospital Amadora-Sintra”, sinalizou o dirigente sindical.
“O governo comprometeu-se a emitir orientações para que os hospitais cumprissem a valorização dos trabalhadores, mas até agora nada”, sublinhou. Por isso, “se até final de junho, não houver uma decisão, a Fesap vai emitir um pré-aviso de greve para a primeira quinzena de julho”, afirmou, acrescentando que o protesto “poderá envolver milhares de trabalhadores” entre administradores hospitalares, técnicos superiores, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e auxiliares.
Para o mesmo período, a Fesap admite ainda marcar uma paralisação dos técnicos auxiliares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em protesto contra a forma como a nova carreira está a ser desenhada.
Estes trabalhadores, que são os antigos auxiliares de ação médica, estão enquadrados como assistentes operacionais e vão passar a ter uma nova carreira de técnico auxiliar médico. “O problema é que estes funcionários correm o risco de ir todos para a primeira posição da nova carreira, caso o governo não contemple a antiguidade e a avaliação que já têm”, esclareceu Abraão.
Dos atuais 30 mil trabalhadores, cerca de 24 mil têm condições para transitar para a nova carreira de técnico auxiliar de saúde, revelou o dirigente sindical.
Do mesmo modo, a Fesap tenciona marcar uma greve dos inspetores externos do Estado, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Segurança Social e dos Fundos Comunitários, para os primeiros 15 dias de julho, pela demora na abertura dos concursos de promoção, há largos meses a aguardar despacho do Ministério das Finanças.
“Se até 30 de junho não houver avanços, a Fesap vai emitir um pré-aviso de greve”, declarou.
A federação sindical, afeta à UGT, pondera ainda convocar para a primeira quinzena de julho uma paralisação dos trabalhadores da Administração Pública com ADSE, caso o governo não tome medidas para alargar as convenções com os hospitais privados e não promova um estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde do Estado.
A partir de 2024, respondendo ao compromisso firmado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o governo vai libertar as autarquias do pagamento das comparticipações de saúde aos trabalhadores locais com ADSE, uma despesa que, atualmente, corresponde a cerca de 80 milhões de euros por ano.
“Significa que esse encargo vai passar a ser assegurado exclusivamente pela ADSE, colocando em risco as contas” daquele instituto, advertiu.
Por isso, a “Fesap pede ao governo um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE e propõe que o acréscimo de despesa seja garantido pelos organismos públicos e pela Administração Central”, aponta o líder da estrutura sindical.
“Para apresentar estas propostas, a Fesap já solicitou “reuniões ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Presidência”, afirmou. Caso o governo ignore os pedidos, a federação sindical irá mesmo convocar uma paralisação dos funcionários públicos com ADSE.
Neste momento, cerca 400 mil trabalhadores têm ADSE, o que corresponde a pouco mais de metade do universo total de funcionários públicos, de 745 mil. Se contarmos com aposentados e familiares, o número de beneficiários sobe para 1,3 milhões.
