Comissário europeu para a Justiça frisa que Portugal precisa de investir mais no setor. Defende que as leis depois de aprovadas devem ser colocadas em prática. Quer uma Europa mais sustentável e, por isso, aconselha os consumidores a optarem pela reparação de objetos em vez de comprarem novos. Quanto à Ucrânia, fala sobre o apoio financeiro ao país e as investigações aos crimes de guerra. E deixa recados sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa e a atribuição de vistos gold.
Reuniu com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e esteve na Assembleia da República. Quais os motivos destes encontros?
Vim a Portugal para discutir os problemas do Estado de Direito [relatório anual da Comissão Europeia]. Estamos a organizar um ciclo sobre o Estado de Direito com o documento que publicamos desde 2020 e cuja quarta edição será conhecida a 5 de julho. Será a primeira vez que temos uma avaliação sobre a implementação das recomendações que, pela primeira vez no ano passado, publicámos para todos os Estados-membros. A ideia não é apenas discutir isso na Comissão, pois é uma avaliação feita após muitas consultas, visitas a países e discussões com todos os envolvidos.
Este documento é um alerta para os países?
É importante discutirmos o relatório. É um instrumento preventivo para tentar evitar a emergência ou a deterioração de alguns problemas no Estado de Direito. E, mais do que isso, é um instrumento para tentar instalar uma cultura sobre o Estado de Direito em todos os Estados-membros. Temos de ter a certeza que há um debate, a nível nacional, sobre as recomendações que colocámos no relatório e as formas de implementar as recomendações.
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