Assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e publicado hoje em Diário da República, o despacho n.º 5126/2023 dá continuidade ao apoio iniciado em 2017 para fomentar a mobilidade elétrica e, desde 2019, também a mobilidade ciclável.
Relativamente a 2022, a dotação global máxima do incentivo mantém-se nos 10 milhões de euros, assim como as regras de atribuição do mesmo.
Segundo o regulamento, anexo ao despacho, na categoria de veículos ligeiros de passageiros (M1), o incentivo pela introdução no consumo de veículos ligeiros de passageiros de emissões nulas é de 4.000 euros para pessoas singulares que adquiram um veículo “100% elétrico novo”, conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologado, “e cuja primeira aquisição e matrícula tenham sido feitas em nome do candidato após 01 de janeiro de 2023.
“São elegíveis veículos introduzidos no consumo por meio de contrato de compra e venda após 01 de janeiro de 2023 ou através de contrato de locação financeira celebrado após aquela data e com a duração mínima de 24 meses, não sendo aceites outras formas de locação”, lê-se no regulamento, que especifica não serem elegíveis veículos cujo custo final de aquisição seja superior a 62.500 euros, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e despesas associadas.
Leia mais em：Dinheiro Vivo
