O ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou hoje de “traficantes” as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que devem ser punidos.
“Acabamos de receber agora o secretário de Estado das Comunidades de Portugal [Paulo Cafôfo] e nós inauguramos as novas instalações do Centro Comum de Vistos [CCV], na cidade da Praia, e nós, conjuntamente, denunciamos o açambarcamento da marcação dos vistos aqui em Cabo Verde, que é algo ilegal, e os infratores têm que ser perseguidos por lei”, respondeu o ministro, instado pela Lusa a comentar o assunto.
Portugal tem alertado, e cada vez de forma mais incisiva, para o “açambarcamento” de vagas para pedidos de vistos em Cabo Verde, em que empresas chegam a cobrar mais de 180 euros, num serviço que é gratuito.
A voz mais recente foi a do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que apelou, na Praia, à denúncia, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas ações que considera ilegais.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República cabo-verdiana informou que está a analisar as denúncias. “A situação está a ser analisada, mas que, por se tratar de denúncias recentes, ainda nada temos a avançar. Oportunamente forneceremos as devidas informações”, informou o Ministério Público, num caso denunciado na segunda-feira em reportagem da agência Lusa.
“É por isso que a Procuradoria-Geral da República e as autoridades policiais cabo-verdianas estarão atrás dos meliantes, desses traficantes, para poderem pôr fim a essa situação”, insistiu Jorge Santos, entendendo que Cabo Verde “não pode pactuar com ilegalidades a esse nível”.
“O açambarcamento é um ato ilícito e como tal tem que ser punido”, prosseguiu o governante, considerando que se trata de uma fase e que as condições estão criadas, com as novas instalações do CCV para o aumento dos requerentes de vistos.
“A marcação do visto é gratuita e nós apelamos a todos os cabo-verdianos que estão sendo vítimas dessa ilegalidade que denunciem os infratores”, pediu Santos, que garante que este caso não belisca as relações entre Cabo Verde e Portugal.
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Para o governante, existe uma “oportunidade grande” de mobilidade na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), o que levou à contratação da empresa externa para o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da embaixada de Portugal na cidade da Praia.
“Agora é preciso construir essa mobilidade, em segurança também, e nós temos que transpor, sair do papel e ir para a ação, não basta dizer que nós temos vistos de procura de trabalho, quando a pessoa que quer ir trabalhar e que tem um contrato de trabalho, não pode ir porque existe alguém a traficar a marcação do visto que ele pretende adquirir”, considerou, dizendo que o caso tem de ser investigado porque não se sabe se são portugueses ou cabo-verdianos que estão a “vender” a marcação de vagas.
Numa ronda por algumas agências na cidade da Praia, a Lusa constatou que várias empresas estão a cobrar valores diferenciados para realizar esse serviço, que podem ir dos 1.000 escudos (nove euros) aos 20 mil escudos (181 euros), podendo aumentar em caso de prestação de outros serviços no âmbito do processo.
Contudo, o agendamento é gratuito, através da página na Internet da VFS Global, empresa externa que há oito meses processa os pedidos de vistos de trabalho, estudo, tratamento médico e reagrupamento familiar de Cabo Verde para Portugal.
Na mesma reportagem, muitos cabo-verdianos avançaram que recorrem a intermediários para agendarem pedidos de visto, mesmo pagando valores elevados, devido à vontade de viajar para Portugal, transformando a atividade num negócio ilegal, descrevendo cada vaga como “ouro”.
Neste sentido, os mesmos entrevistados da Lusa pedem melhorias para evitar o “açambarcamento” de vagas por empresas privadas cabo-verdianas, para agilizar o processo.
Desde agosto de 2022 que o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia são feitas pela VFS Global – Visa Facilitation Services, um prestador de serviços internacional, já usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo.
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a “gestão e disponibilização regular de vagas” para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma “taxa de serviço” de 4.440 escudos (40 euros), “por pedido, para além das taxas de visto” [9.924 escudos – 90 euros], valor “não reembolsável”.
A contratação da empresa externa visa aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Em março, o novo embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, sublinhou que o agendamento para pedidos de vistos é gratuito e alertou para o “efeito pernicioso” dos intermediários no processo.
Durante a recente visita a Cabo Verde, em que inaugurou as novas instalações do Centro Comum de Vistos (CCV), gerido por Portugal e que desde 2010 emite vistos de curta duração para o espaço Schengen em representação de 19 países europeus, o secretário de Estado das comunidades reforçou o alerta e pediu a denúncia dos casos e investigação das autoridades competentes.
“Temos uma preocupação grande, nomeadamente, com a captura de vagas ou açambarcamento de vagas [para pedidos de visto], que é um problema que não é de agora, é um problema que não é só aqui em Cabo Verde, nem só um problema na rede consular portuguesa, porque outros países também se queixam dessa captura de vagas em sistemas parecidos com esta plataforma de agendamento que nós temos. Mas isso não significa que nós não encaremos isto com muita determinação e muita responsabilidade e com o compromisso de tentar minimizar este impacto”, afirmou.
Segundo o governante, Portugal está, no entanto, a trabalhar em soluções técnicas do ponto de vista informático que possam limitar essa prática que considera ser abusiva.
“Porque estes atos são gratuitos e é como gratuitos que devem ser prestados e não que se aproveite das pessoas e dos cidadãos para poder ganhar dinheiro, às vezes numa situação mesmo ilegítima ou ilegal”, prosseguiu.
