Terminada a pandemia, analistas referem que o Chefe do Executivo deve aproveitar a sua presença na Assembleia Legislativa para reaproximar o Governo da população, começando por esclarecer o âmbito da Lei de Segurança Nacional. No capítulo da recuperação económica pedem um guia claro, salientando que a integração na Grande Baía é uma mensagem curta para os residentes
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, participa esta sexta-feira pela primeira vez numa sessão plenária da Assembleia Legislativa desde que Macau levantou as restrições pandémicas.
O vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau, Johnson Ian, espera que o Chefe do Executivo transmita essencialmente duas mensagens: responsabilidade e proximidade com o cidadão comum.
Aponta também para a reforma da administração pública, um dos principais focos da campanha eleitoral de Ho Iat Seng, como algo ainda por concretizar.
“Foram feitas algumas melhorias superficiais na administração pública, como a criação da ‘Conta Única de Macau’. Mas as expetativas do público não se concentram apenas nisso, nem se deve estar satisfeito. Esperamos reformas mais profundas”, diz ao PLATAFORMA.
PALÁCIO DISTANTE DO POVO
O vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau descreve que durante a pandemia o Governo parecia uma “máquina exausta” e que, embora tenha alcançado alguns sucessos – como a compra rápida de máscaras no início da crise -, a sua “real capacidade” foi exposta com o agravamento da pandemia.
Na sua opinião, a introdução de certas medidas económicas demonstraram que o Governo não estava suficientemente próximo do povo. “Após três anos de pandemia, a confiança da população no Governo foi descendo. Isto aconteceu porque muitas das políticas não foram práticas, com as autoridades a ficarem cada vez mais distantes, seja em termos de prevenção, assistência financeira ou mesmo de recuperação económica. O resultado foi insatisfatório”, conclui.
Além disso, destaca que o Governo “não foi responsabilizado e parece que a comunidade tem de aceitar e apoiar tudo o que foi feito. Realmente, muitos pontos foram perdidos pelo Governo, culminando numa interação entre a sociedade e o Governo cada vez menor, com menos confiança mútua.”
Existem muitas políticas públicas, como as medidas de prevenção e recuperação pós pandemia, que estão longe do que a opinião pública deseja
Johnson Ian, vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau
Ian, que já foi jornalista, vê também menor interação entre os funcionários do Governo e os meios de comunicação e algumas organizações. “O Governo tem pouca interação com o público, mesmo com grupos considerados apoiantes do Governo. Até esses consideram haver uma crescente sensação de distanciamento. Existem muitas políticas públicas, como as medidas de prevenção e recuperação pós-pandemia, que estão longe do que a opinião pública deseja.”
Por isso, espera que o Chefe do Executivo “possa realmente trazer uma mensagem de responsabilização e aproximar-se do povo quando falar aos deputados.
Temos de impedir que a confiança mútua entre o Governo e o público diminua, caso contrário, será difícil levar adiante quaisquer planos ambiciosos, pois a sociedade não vai confiar em nada que venha do Governo. Esta é a mensagem que deve ser transmitida.”
INFLEXIBILIDADE GOVERNAMENTAL
Francis Choi, comentador de assuntos sociais, sente que a liderança executiva é menos flexível que a anterior, dado que muitas vezes não parece disposta a ouvir as opiniões da população. “Quanto mais um governo acredita na sabedoria e participação de público, mais esclarecido e inteligente será, além de melhorar a sua capacidade de governar”.
Ao abordar as questões dos deputados, Choi espera que o Governo seja explícito, explicando à população que está disposto a aceitar opiniões diferentes e que encoraja os meios de comunicação a falar com o Governo de forma direta ou indireta.
Por outro lado, quer ver clarificada a questão das alterações à Lei de Segurança Nacional e o direito de negociação coletiva ao abrigo da nova Lei Sindical.
O que preocupa as pessoas agora é se haverá alguém em Macau que possa ter feito alguns discursos, participado em algumas reportagens, ou descoberto algumas informações que ao serem divulgadas publicamente possam violar a Lei da Segurança Nacional
Francis Choi, comentador de assuntos sociais
“O que preocupa as pessoas agora é se haverá alguém em Macau que possa ter feito alguns discursos, participado em algumas reportagens, ou descoberto algumas informações que, ao serem divulgadas publicamente, possam violar a Lei da Segurança Nacional, revelar algum segredo de Estado, ou sejam consideradas crime de secessão.
Alguns deputados indicaram também que os segredos da administração pública quotidiana de Macau não devem ser equiparados aos segredos de Estado graves. Creio que todos esperamos que os membros da Assembleia clarifiquem isto com o Chefe do Executivo, e que este responda de forma inequívoca.” Eilo Yu, politólogo e professor na Universidade de Macau, acrescenta que os deputados devem inquirir sobre a “lealdade do funcionário público” perante a alteração à Lei de Segurança Nacional.
NOVO MANDATO COM MAIS DESPESAS
De acordo com a diretora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, dados preliminares indicam que Macau recebeu mais de 4.96 milhões de visitantes no primeiro trimestre de 2023 – 3.25 milhões vieram da China continental. Já a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou que as receitas brutas de jogo ultrapassaram 34.6 mil milhões de patacas.
Embora estes indicadores representem um aumento significativo face a 2022, a verdade é que ambos não chegam a metade dos valores registados no mesmo período de 2019.
Leon Ieong Meng U, professor adjunto do Departamento de Governo e Administração Pública da Universidade de Macau, diz ao PLATAFORMA que estes números devem permitir ao Governo cumprir a sua previsão de 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para este ano. Contudo, enfatiza que este valor pode servir apenas para cobrir as despesas regulares do Governo, sem criar excedentes. O académico alerta para os problemas que advêm do envelhecimento da população: “Há algumas questões estruturais, como a segurança social, que já representa cerca de 7 por cento das finanças públicas e só vai aumentar com o envelhecimento da população. Isso vai ser um grande problema. Se não houver nenhuma surpresa, o Chefe do Executivo deve cumprir mais um mandato. Mas a forma como pretende resolver esta tema é, na minha opinião, uma questão central para o futuro de Macau.”
Há algumas questões estruturais, como a segurança social, que já representa cerca de 7 por cento das finanças públicas e só vai aumentar com o envelhecimento da população. Isso vai ser um grande problema
Leon Ieong Meng U, professor adjunto do Departamento de Governo e Administração Pública da Universidade de Macau
Francis Choi revela ao jornal estar preocupado com a revitalização económica e a criação de novas fontes de receita. O comentador salienta que a redução das reservas financeiras de Macau têm despoletado uma série de políticas internas de corte de despesas para aumentar o excedente. “Os serviços sociais, por exemplo, dão muita ênfase à educação continuada, devido às rápidas mudanças na sociedade. O suicídio jovem é um problema sério, mas algumas organizações de assistência social comunicaram que o seu financiamento foi cortado.”
Leong espera que o Governo articule claramente a direção e os planos para o desenvolvimento futuro de Macau. “O que Macau quer fazer no futuro? Acho que não podemos simplesmente dizer que nos vamos integrar na Grande Baía, como se todos os problemas fossem resolvidos por essa integração. Existem muitos passos intermediários a dar e acho que é importante falar sobre uma direção que as pessoas considerem viável e realmente benéfica.”
