Os aumentos salariais adicionais de 1% pagos aos trabalhadores do Estado nos meses entre janeiro e abril não serão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRS, anunciou esta quarta-feira o secretário-geral da Frente de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Ou seja, os funcionários públicos irão receber o incremento extra sem terem de fazer descontos para o IRS. Mas, no próximo ano, na altura da entrega da declaração anual do imposto, haverá acerto de contas e estes trabalhadores poderão ser chamados a pagar imposto.
Mas o aumento do adicional de 1% relativo ao mês de maio já será sujeito a retenção na fonte. Para garantir que este incremento corresponde efetivamente a uma subida líquida do ordenado, o governo voltou a garantir que as tabelas de IRS serão atualizadas de modo a acomodar este aumento para não prejudicar os trabalhadores, afirmou o dirigente sindical.
José Abraão revelou que “as tabelas corrigidas serão conhecidas em maio e sairão a tempo do pagamento dos aumentos”. De acordo com o secretário-geral da Fesap, esse alívio fiscal irá vigorar por dois meses, em maio e junho, porque a partir do segundo semestre passa a existir um novo modelo de tabelas de IRS, seguindo uma lógica de taxa marginal, em linha com os escalões que são considerados para a liquidação anual do imposto, o que levará a uma descida da retenção.
Pelas contas do Dinheiro Vivo, caso o governo não proceda à atualização das tabelas em maio, os funcionários públicos com rendimentos até cerca de 870 euros brutos mensais arriscariam perder até 12 euros por mês.
Ajudas de custo
Em relação às ajudas de custo, a Fesap continua a reivindicar igualmente uma atualização à boleia do aumento de 0,80 euros do subsídio de refeição para seis euros, que é descontado daqueles apoios que são pagos para compensar despesas com estadias e deslocações.
Apesar de a secretária de Estado ter afastado a possibilidade de uma atualização das ajudas de custo, na reunião da semana passada, o secretário-geral da Fesap insiste que “o governo está a estudar essa possibilidade”.
Neste momento, e segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os valores das ajudas de custo diárias são de 39,83 euros para trabalhadores com salários brutos até 955,37 euros, de 43,39 euros para quem recebe entre 955,37 euros e 1 424,38 euros, ou de 50,20 euros para funcionários com ordenados superiores.
Ou seja, àqueles montantes é descontado o subsídio de alimentação. Como o apoio subiu, o valor final das ajudas de custo vai acabar por decrescer ao subtrair o apoio à alimentação.
Em termos globais, o dirigente sindical considerou que “o acordo vai-se cumprindo”, ainda que considere o aumento salarial adicional de 1% “insuficiente”.
José Abraão alertou ainda que há hospitais EPE (entidade pública empresarial), como o Amadora-Sintra que “não estão a aplicar a valorização das carreiras”, que se traduz em mais cerca de 52 euros, “a todos os trabalhadores com contratos individuais de trabalho”,como determina o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, além do aumento nominal definido para início do ano de 52,11 euros.
O hospital, designado de Fernando Fonseca quando deixou de ser uma parceria público-privada, apenas aplicou os aumentos salariais decretados para os funcionários públicos, de 52 euros para ordenados até 2612,03 euros ou de 2% para vencimentos de valor superior. “Mas decidiu não atribuir a valorização adicional de mais 52 euros para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais”, explicou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em março.
