Os três designados tomam posse em Belém a 25 de abril. Se Marcelo voltar a requerer a fiscalização preventiva do diploma da eutanásia já serão os novos juízes a decidir.
O Tribunal Constitucional (TC) escolheu esta quarta-feira três novos juízes, que vão substituir o atual presidente, João Caupers, o vice-presidente Pedro Machete e o juiz-conselheiro Lino Ribeiro, que já cumpriram o mandato de nove anos.
Os três serão agora substituídos por Carlos Luís Medeiros Carvalho, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foram os nomes escolhidos. Os novos juízes serão empossados pelo Presidente da República no próximo dia 25 de abril e, na primeira reunião do TC após a tomada de posse, deverá ser eleito o novo presidente.
Os três nomes foram cooptados pelos juízes conselheiros eleitos pela Assembleia da República, no desfecho de um processo de escolha que se tem revelado conturbado. Em maio do ano passado, o professor de Direito Penal António Almeida Costa foi “chumbado”, não obtendo os votos necessários – de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional “considera-se designado o indigitado que obtiver um mínimo de sete votos”. A indicação ficou envolta em polémica, depois de o DN ter revelado as posições radicais antiaborto assumidas no passado por António Almeida Costa. Na sequência da notícia a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas dirigiu uma carta aberta ao presidente do TC, manifestando “grande estupefação” com a escolha, preocupação que foi acompanhada por outros movimentos e levou à convocação de manifestações por coletivos feministas. Na altura, o TC adiantou apenas que o processo de cooptação seria retomado posteriormente.
O TC é composto por 13 juízes, 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes. O atraso na cooptação destes três nomes motivou reparos até do Presidente da República, que em março, na conferência comemorativa dos 40 anos do TC, e falando nas dificuldades que se levantam ao Tribunal, apontou como um exemplo o “sistema de designação dos juízes conselheiros, suas vicissitudes, seus compassos de espera”.
