Académicos enaltecem políticas recentemente introduzidas na Zona de Cooperação Aprofundada, destacando os benefícios que trazem a Macau. Contudo, há a preocupação de que a falta de pessoas na ilha impeça que a RAEM usufrua destas medidas.
Desde o relaxamento da política de prevenção da epidemia, a Zona de Cooperação Profunda Hengqin Guangdong-Macau introduziu intensamente uma série de políticas em benefício de Macau, abrangendo vários aspetos como empreendedorismo, emprego, residência, educação e finanças, numa tentativa de afastar a névoa epidémica e acelerar a construção e o desenvolvimento da área da Grande Baía.
No entanto, um académico de Macau, que prefere manter o anonimato, disse ao PLATAFORMA que a falta de pessoas em Hengqin continua a ser o maior problema, o que limita o seu desenvolvimento.
Nas “Medidas de Apoio ao Desenvolvimento das Empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, que é a primeira política dedicada a beneficiar Macau, cujo apoio é concedido às empresas elegíveis de Macau, em vários aspetos, incluindo subsídios de aluguer, subsídios de renovação, incentivos de marca, incentivos de operação e subsídios para despesas de pesquisa e desenvolvimento. O académico preocupa-se com o facto de um dia o subsídio acabar, questionando-se com o que acontecerá se o empreendimento não se autofinanciar. A maioria das empresas em Macau são pequenas e médias empresas (PMEs), e Hengqin está atualmente subpovoada, então não há perspetiva para as mesmas.
A chave reside na convergência gradual de sistemas e regras e na melhoria contínua do nível de integração entre Macau e Hengqin
Professor Lou Shenghua, Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau
Em fevereiro deste ano, o Decreto “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” propôs que os profissionais qualificados nas áreas das finanças, arquitetura, planeamento e design, que exerçam a sua atividade em Macau e noutros locais fora da China, podem fornecer serviços em Hengqin, e a sua experiência no exterior pode ser considerada como experiência doméstica. No entanto, o académico disse: “seja qual for a profissão, a população de Hengqin não pode suportar uma escala tão grande de desenvolvimento económico e é improvável que precise dos serviços de profissionais”.
O pesquisador do serviço social sugeriu que as autoridades deveriam procurar maneiras de atrair mais pessoas para morar em Hengqin, inclusive oferecendo mais oportunidades de emprego. “Sem oportunidades de trabalho, ninguém vai querer morar lá e nenhuma empresa vai querer mudar-se”.
Na opinião do Professor Lou Shenghua da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau, embora existam ainda algumas desvantagens, como a facilitação do desenfaldegamento, as ligações de transportes e a disparidade de rendimentos entre os dois locais, a introdução do Decreto irá, em certa medida, atrair mais macaenses para trabalhar e viver na área de Shenzhen-Huangqin. “O Decreto prevê um sistema de registo para os profissionais de Macau exercerem a sua profissão em Hengqin, e para a convergência dos serviços educativos, médicos e comunitários com os de Macau, ao mesmo tempo que facilita o fluxo de informação através da fronteira”.
Para alcançar um desenvolvimento equilibrado dos dois locais, Lou Shenghua disse: “a chave reside na convergência gradual de sistemas e regras e na melhoria contínua do nível de integração entre Macau e Hengqin”.
Nova mudança
No entanto, a política trará inevitável mente novas mudanças para Macau. O ex-assessor da Secretaria para a Administração e Justiça considera que a Portaria tem um conjunto de novos destaques ao nível da promoção do desenvolvimento das indústrias da Zona de Cooperação, do alinhamento de mecanismos e regras, e da facilitação dos residentes de Macau na vida na Zona de Cooperação e a sua integração com Macau. Isto irá trazer novas alterações à construção da Zona e à sua integração com Macau, bem como quebrar alguns dos tabus políticos ao nível da implementação prática.
Lou Shenghua citou o exemplo da Portaria, que se propõe apoiar o estabelecimento de um sistema de gestão de contas na Zona que seja compatível com o seu desenvolvimento, e promover o livre e cómodo fluxo de capitais entre a Zona e Macau; estabelecer um sistema de gestão de investimento e fnanciamento transfronteiriço para acomodar um alto nível de liberalização e facilitação de comércio e investimento; e permitir que empregados domésticos estrangeiros prestem serviços a residentes de Macau e talentos do exterior, de alto nível e escassos, mediante apresentação de pedidos, etc.
A Portaria também propõe o estabelecimento de um “mecanismo tolerante e livre de falhas na Zona” para encorajar os funcionários públicos da Zona a tomar ações positivas. Mesmo que “as reformas e inovações realizadas na Zona não alcancem os objetivos esperados, mas estejam em consonância com o posicionamento estratégico e requisitos de missão da Zona, os processos de tomada de decisão estão em conformidade com as leis, regulamentos ou disposições pertinentes, e se não houver interesse próprio ou conluio doloso em detrimento do interesse público, as unidades e indivíduos relevantes serão eximidos de qualquer responsabilidade”.
Hengqin está no eixo da circulação interna e externa, por isso é ainda mais importante seguir as regras e práticas internacionais
Samuel Tong, Presidente da Associação de Estudos Políticos e Económicos
O Governo Provincial de Guangdong anunciou também a delegação de um total de 159 poderes administrativos de nível provincial à Zona de Cooperação de Hengqin, com efeitos a partir de 1 de abril, incluindo sanções administrativas, licenças administrativas, inspeções administrativas, confirmações administrativas e taxas administrativas, que serão implementadas pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin Guangdong-Macau e os seus órgãos de trabalho, entendendo que a Zona de Cooperação de Hengqin “cuidará dos seus próprios assuntos”.
PIB da zona de cooperação vai para Zhuhai
Samuel Tong, decano do Instituto de Gestão de Macau e presidente da Associação de Estudos Políticos e Económicos, descreveu que “as políticas introduzidas agora em Hengqin são muito agressivas”.
Na sua opinião, a Portaria esclarece algumas das dúvidas anteriores de forma mais clara e detalhada, como o artigo 16º, sobre a apropriação das receitas da Zona.
A Portaria estipula que a Província de Guangdong e a RAE de Macau devem negociar conjuntamente e estabelecer um mecanismo de partilha de receitas para a Zona. Em particular, a Zona Cooperativa será gerida pelo primeiro nível de fnanciamento, e as medidas exatas serão formuladas pelo Governo Popular da Província de Guangdong; a receita da transferência dos direitos de uso da terra de propriedade do estado na Zona Cooperativa será dividida igualmente entre a Zona e Zhuhai após a dedução dos custos; e os dados sobre os indicadores económicos nacionais da Zona serão incluídos nas estatísticas de Zhuhai.
O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da contabilidade económica nacional, que também inclui demonstrações de entradas e saídas, contas do setor institucional e balanços.
Tong explicou que esta abordagem está totalmente de acordo com os padrões internacionais. Ele destacou que, de acordo com as regras da Organização Internacional do Comércio, o Continente e Macau pertencem a dois territórios aduaneiros diferentes, e “Hengqin está no eixo da circulação interna e externa, por isso é ainda mais importante seguir as regras e práticas internacionais “.
Tang também mencionou outro documento importante que define claramente a direção do desenvolvimento da indústria financeira de Hengqin, o “Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (“Hengqin Finance 30”), que também apoia a admissão de residentes de Macau para trabalharem nas instituições financeiras de Hengqin.
Além disso, o “Artigo 30 das Finanças de Hengqin” propõe apoiar a facilitação do comércio eletrónico transfronteiriço e outros novos acordos comerciais e apoiar instituições financeiras de Macau elegíveis para acessar o Sistema de Pagamentos Transfronteiriços RMB (CIPS), para otimizar canais de liquidação de fronteira e financiamento comercial. De acordo com Tong, esta série de políticas não visa apenas promover a internacionalização do RMB em Hengqin, mas também “promover a infraestrutura financeira dos dois lugares, ajudando assim à facilitação financeira transfronteiriça”.
