O presidente do PSD qualificou como “uma grande vitória” a viabilização na generalidade pelo PS dos diplomas sociais-democratas sobre habitação, assim o voto socialista “não tenha sido um ato de cinismo”.
“O PS viabilizou hoje [na quarta-feira] na generalidade todos os diplomas do PSD sobre habitação, através da abstenção, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade, em sede de comissão parlamentar”, congratulou-se o líder social-democrata, Luís Montenegro.
Numa intervenção em Évora, na quarta-feira à noite, o presidente do PSD considerou que “foi uma grande vitória” o facto de “nenhum” dos projetos sociais-democratas ter sido rejeitado.
“Eu já tinha oferecido os nossos projetos ao Dr. António Costa e ao Governo”, afirmou Montenegro, frisando que, com a aprovação na generalidade no parlamento, “essa oferta foi consumada”.
O PS tem, agora, “a possibilidade no parlamento de corrigir a asneirada que andou a apresentar nas últimas semanas a propósito da habitação”, ironizou o líder do PSD.
“Assim este voto não tenha sido um ato de cinismo ou hipocrisia política e seja, agora, consequente no trabalho da especialidade”, alertou Montenegro, garantindo que o PSD não se importa que, “no fim”, os socialistas “digam que foram eles que aprovaram”.
Isso não interessa “se as regras forem boas para os nossos jovens, para as nossas populações mais vulneráveis, para aqueles que precisam de ter uma casa digna, incluindo aqueles que nós queremos chamar do estrangeiro, os imigrantes que queremos trazer para cá”, precisou.
Num discurso numa assembleia distrital do partido realizada em Évora, no âmbito das Jornadas “Construir a Alternativa”, o líder do PSD traçou as propostas para o setor da habitação preparadas pelo partido, as quais “agem numa tripla dimensão”.
“Pelo lado da oferta fazendo com que as câmaras, o Governo possam utilizar os meios que têm, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], para construir casas, aproveitar as casas devolutas do Estado e colocá-las ao serviço das populações e, quando não quiserem fazer, que deixem então os privados fazer também”, disse Montenegro.
Processos de licenciamento “mais flexíveis” ou sem a “intervenção de tantos institutos e tantas entidades públicas” é outra das propostas do PSD, que defendeu também “modalidades inovadoras em termos de disponibilidade, utilização e partilha de casas ou de aglomerados urbanísticos”.
Já do lado da procura, Luís Montenegro defendeu “incentivos fiscais, nomeadamente aos jovens, isenções de IMT” (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis), sem tirar “dinheiro às câmaras”, porque “o Estado compensará através do Orçamento do Estado”.
O PS viabilizou na generalidade todos os diplomas do PSD sobre habitação, através da abstenção, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
Na quarta-feira, no final do debate marcado pelo PSD sobre habitação, o PS absteve-se em relação aos cinco diplomas dos sociais-democratas (quatro projetos-lei e uma resolução), que incluem medidas como a flexibilização dos licenciamentos, apoios ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
