Os ataques a instituições democráticas ligados à mudança na liderança em países africanos mas também no Brasil contribuíram para o declínio dos direitos políticos e das liberdades individuais, aponta a organização Freedom House num relatório publicado hoje.
Em África, as mudanças na liderança foram um dos principais pontos de tensão, com “problemas crónicos como a corrupção e a má governação, combinados com os impactos da pandemia de covid-19” a deixarem os Estados africanos “mais vulneráveis a tomadas de poder ilegítimas por militares ou altos funcionários”, lê-se no relatório.
O Burkina Faso, com dois golpes militares e um exacerbar da crise de segurança, é o caso mais destacado pela Freedom House, que sublinha, no entanto, que este não foi uma exceção na região, já que houve tentativas de golpes na Guiné-Bissau, em São Tomé e Príncipe e na Gâmbia.
A Freedom House concluiu, no seu relatório de avaliação anual, que a liberdade no mundo se reduziu pelo 17.º ano consecutivo em 2022, apesar de uma desaceleração a nível global.
O declínio registado deveu-se em muito “à guerra e atrocidades devastadoras em matéria de direitos humanos na Ucrânia”, mas graves reveses para a liberdade e a democracia resultaram também “de golpes de Estado e ataques às instituições democráticas por parte de incumbentes iliberais”.
“Novos golpes e outras tentativas de minar o governo representativo desestabilizaram o Burkina Faso, a Tunísia, o Peru e o Brasil”, e os golpes de Estado dos anos anteriores e a repressão em curso “continuaram a diminuir as liberdades básicas na Guiné-Conacri”, indica a Freedom House.
No Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva venceu as presidenciais contra o então Presidente, Jair Bolsonaro, mas os apoiadores deste rejeitaram os resultados e pediram um golpe militar, lembram os autores do relatório.
Por isso, o Brasil faz parte da lista dos países onde ocorreram “desenvolvimentos importantes em 2022 que afetaram a sua trajetória democrática” e que a organização entende que “merecem um escrutínio especial em 2023”.
Em 2022 houve ainda repercussões de situações passadas, nomeadamente em outros países africanos, como a tomada de controlo do poder pelos militares na Guiné-Conacri ou no Mali, que continua a adiar eleições.
Nos desenvolvimentos positivos registados no ano passado, a Freedom House inclui a realização de eleições competitivas ou pluripartidárias nomeadamente em países africanos e outros desenvolvimento que “reforçaram as instituições democráticas”.
Entre outros, refere o Quénia, com a eleição presidencial e transferência pacífica de poder, o Governo da Libéria, que desenvolveu iniciativas para combater o tráfico de seres humanos, que levaram a processos judiciais bem-sucedidos, ou o Botsuana, onde o Presidente teve uma reunião histórica com representantes de uma importante organização de direitos LGBT+ e prometeu trabalhar para descriminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo.
O relatório hoje divulgado, com o titulo “Liberdade no mundo 2023: Assinalando 50 anos na luta pela democracia”, é a 50.ª edição da avaliação global anual dos direitos políticos e liberdades individuais feita pela Freedom House, uma organização com sede nos Estados Unidos que trabalha para defender os direitos humanos e promover a mudança democrática, com foco nos direitos políticos e nas liberdades individuais.
