Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos - Plataforma Media

Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. No governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benfício voltará a se chamar Bolsa Família.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas últimas semanas para aprovação da PEC que resolveria a questão, alguns integrantes do PT tinham a avaliação de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autorização para crédito extraordinário é uma delas.

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