A Friends of Angola (FoA) repudia o impedimento do exercício do direito de reunião contra os “manifestantes pacíficos” no sábado passado, em Luanda, e “exige” que o Presidente angolano obrigue os agentes do Estado a respeitarem os direitos humanos.
A FoA, organização não-governamental, em carta enviada ao Presidente angolano, João Lourenço, a que a Lusa teve hoje acesso, lembra que a Constituição angolana estipula que a realização de manifestações pacíficas não carece de autorização.
Na carta, associação cívica manifesta “repúdio contra violações dos direitos de reunião e de manifestação” e “exige” às autoridades angolanas a abertura de uma investigação visando responsabilizar judicialmente os autores e mandantes e dos crimes de agressão cometidos contra os manifestantes pacíficos no dia 19″.
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Pelo menos 22 manifestantes forma detidos no sábado passado, em Luanda, quando pretendiam participar numa marcha para exigir a libertação dos ativistas Luther Campos e Tanaice Neutro, ambos considerados “presos políticos”.
“Está averbado na memória da sociedade angolana que as forças de manutenção da ordem pública – durante a governação do Presidente João Lourenço — têm sido seletivas no uso da força contra os manifestantes pacíficos”, lê-se na carta datada de 22 de novembro de 2022.
A Constituição, refere a FoA, garante a “qualquer cidadão o direito de se manifestar, independentemente da sua orientação política, crença religiosa ou raça, mas, no entanto, a alguns é impedida e a outros é permitida a realização de manifestações”.
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Segundo a associação, as manifestações de apoio ao Presidente angolano e/ou ao seu partido MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975) “são permitidas sem que quem nelas participe seja alvo da brutalidade policial”.
Em relação aos atos de sábado passado, a FoA “exige” que o Presidente angolano obrigue os agentes do Estado ao respeito pelos direitos humanos universalmente reconhecidos, que são parte do ordenamento jurídico angolano, “mas que são sistematicamente violados pelos agentes do Estado”.
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“Estes (agentes do Estado) que, por imperativo da lei, deveriam ser os primeiros a respeitar e a fazer com que fossem sempre respeitados”, observa-se na carta assinada pelo diretor executivo da FoA, Florindo Chivucute.
O documento foi enviado ao Presidente angolano com o conhecimento dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, e do Interior, Eugénio Laborinho.
