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Casinos: Pôr do Sol adiado

Nelson MouraNelson Moura

O domínio do Grupo Estoril-Sol foi ameaçado, quando a Bidluck, uma empresa pouco conhecida, apresentou uma proposta de mais 20 milhões para a concessão dos casinos Estoril e Lisboa. No entanto, não demorou a que o júri do concurso procedesse à sua exclusão. Assim sendo, as concessões voltam a ser atribuídas à empresa que já esteve nas mãos de Stanley Ho, empresário de Macau, e que hoje tem a sua filha, Pansy Ho, como presidente do conselho de administração

Há cerca de 60 anos que o Grupo Estoril-Sol gere a concessão das salas na zona de jogo do Estoril que inclui os casinos de Estoril e de Lisboa, com relativa tranquilidade. Foi por isso, com espanto, que membros do setor e do grupo anteriormente liderado pelo empresário de Macau, Stanley Ho, souberam que haveria não só competição no concurso público para a licença das salas do Estoril e Lisboa, como a proposta concorrente superava a do Grupo Estoril-Sol por 20 milhões de euros.

A corrida para a exploração de jogo nos dois casinos históricos passava inesperadamente de um passeio para uma disputa a dois, pondo frente a frente o grupo liderado pela filha do antigo magnata do jogo, Pansy Ho, e uma entidade misteriosa licenciada em Espanha.

ATAQUE AO LÍDER

Fundada por José Teodoro dos Santos, em 1958, especificamente para a exploração do Casino Estoril, a Estoril Sol veria Ho entrar no grupo na década de 1980 e presidir a concessionária até à sua morte, em 26 de maio de 2020.

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Líder incontestada de mercado do setor dos casinos, a Estoril-Sol é responsável por salas de jogo em três casinos, que correspondem às concessões do Estoril e da Póvoa de Varzim, e incluem o histórico Casino Estoril, o Casino da Póvoa e o Casino Lisboa, o maior de Portugal. O grupo encerrou 2021 com 80,6 milhões de euros em receita líquida, um salto de 9 por cento em relação ao ano anterior, com os resultados operacionais do grupo a aumentarem 108 por cento, para 10.6 milhões.

A sala de jogos de Lisboa, a maior da Europa, gerou receitas brutas de 1.097 milhões de euros desde a sua abertura em 2006, sendo a grande maioria obtida por ‘slot machines’.

A Estoril-Sol também foi premiada com a primeira concessão de jogos online do país em 2016, em parceria com a empresa belga Gaming1.

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Cerca de 57,8 por cento do grupo Estoril-Sol é atualmente controlado pela Finansol, uma entidade detida pelos descendentes de Stanley, com a filha Pansy Ho agora a presidir ao conselho de administração.

A filha mais velha do segundo casamento do magnata controla ainda participações no império construído pelo pai, nomeadamente na empresa de jogo SJM, no conglomerado de transporte, hoteis e imobiliário Shun Tak e na concessionária de jogo norte-americana MGM China.

O restante da empresa é detido pelo grupo Amorim Turismo (32,7 por cento), através da Sociedade Figueira Praia, sendo os restantes nove por cento detidos por vários pequenos acionistas.

DANÇA A DOIS

As concessões das salas de jogos do Estoril e Lisboa, bem como a da Figueira da Foz – que está nas mãos da Amorim Turismo – deveriam ter terminado no final de 2020, mas foram prorrogadas por mais dois anos devido à pandemia de Covid-19.

Vieira Coelho, administrador do grupo, revelava já em 2019 que via com apreensão o término da concessão da zona de jogo do Estoril, não só pela quebra das receitas por casinos convencionais face ao ‘boom’ do jogo online, como também pelo desaceleramento da economia e um apertar de normas europeias de combate ao branqueamento de capitais.

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A 19 de agosto de 2022, os anúncios dos concursos para as concessões dos casinos do Estoril e da Figueira da Foz foram publicados em Diário da República, os quais preveem uma duração contratual de 15 anos, renováveis por mais um período de cinco anos.

No caso do concurso para a concessão da sala da zona da Figueira da Foz, foi apresentada apenas uma proposta, mas seria no concurso para exploração de jogo no Estoril e da Figueira da Foz que a maior surpresa estava reservada. Quando tudo apontava para uma nova corrida a solo, um concorrente misterioso apresentou uma proposta antes do fim do prazo (30 de setembro).

De nome Bidluck S.A., pouco se sabia sobre este novo concorrente, tirando a sua proposta monetária considerável. A conta gotas, informação sobre a concorrente começou a ver a luz do dia.

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O caderno de encargos do concurso para a concessão da exploração dos casinos do Estoril e de Lisboa incluía três critérios de adjudicação que passavam por uma contrapartida anual fixa, que não pode ser inferior a cerca de 10.1 milhões euros; uma percentagem que incide sobre as receitas brutas dos jogos explorados, fixada entre os 45 e os 50 por cento, e uma contrapartida anual variável de 51.6 milhões de euros.

Conforme reportou o Semanário Sol, neste último critério a Bidluck ultrapassava a proposta do Grupo Estoril-Sol ao oferecer cerca de 76 milhões de euros, juntando à sua proposta um contrato promessa de compra e venda de três terrenos na zona dos Olivais e junto ao Parque das Nações.

Esta empresa concorrente seria também uma sucursal de uma companhia espanhola registada em Leiria.

O administrador único desta sociedade, Jorge Manuel Galvão Miguel, por sua vez teria uma participação noutras empresas, nomeadamente na Iberoluck, que se dedica ao desenvolvimento, fabricação e comercialização de máquinas destinadas à prática de jogo.

Foi depois reportado pelo jornal Público que Jorge Miguel estaria a ser julgado no Tribunal de Viseu por um crime de exploração ilícita de jogo e um crime de material de jogo, juntamente com outro responsável ligado à Bidluck em Espanha, Juan Jesus Hernandez Gutierrez, e outros três arguidos.

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Os empresários estariam acusados de convencerem os proprietários dos espaços a aceitarem a colocação destas máquinas, em troca de uma percentagem entre 10 a 50 por cento do valor obtido com a exploração das máquinas de jogo.

Tais apostas são apenas permitidas em Portugal nos casinos existentes, em zonas de jogo permanente ou temporário, ou noutros locais legalmente autorizados para esse efeito.

Como culminar deste mês atribulado, finalmente a 26 de outubro, a própria Estoril-Sol revelou num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que após uma avaliação preliminar das propostas apresentadas o júri do concurso procedeu à exclusão da proposta apresentada pela Bidluck.

Uma inesperada corrida a dois transmutava-se, de repente, outra vez num passeio. Problemas legais à parte, conforme o jornal Público reportou, a exclusão teria sido baseada em impedimentos formais de edificar um novo casino no terreno proposto pela concorrente.

A empresa teria declarado a proposta de construir um novo casino na zona de Oeiras junto ao Parque das Nações, o que levaria, em caso de receber a concessão, que nenhum casino estaria em funcionamento até à conclusão do projeto em 2025.

De qualquer maneira não haverá pôr do sol para a empresa que continua a dominar o jogo em casinos em Portugal.

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