O Governo português criou uma reserva estratégica de gás natural e estabeleceu medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás, para vigorarem por dois anos, segundo diploma hoje publicado.
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“Não pode excluir-se que eventos extraordinários possam vir a colocar em causa a garantia de abastecimento de gás natural ao Sistema Nacional de Gás (SNG), pelo que importa instituir preventivamente medidas excecionais e temporárias”, explica o Governo, no preâmbulo do decreto-lei publicado em Diário da República.
O diploma determina que os encargos associados à constituição e manutenção da reserva estratégica, incluindo a utilização de infraestruturas reguladas, são integralmente suportados pelos comercializadores de gás em regime de mercado e pelos comercializadores de último recurso retalhistas, mediante prestações pecuniárias mensais a efetuar em benefício da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com base nos consumos efetivos da sua carteira de clientes.
