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Fundo de Infraestruturas timorense com alocação de 202 milhões de dólares em 2023

Lusa

O Fundo de Infraestruturas (FI) timorense vai ter, em 2023, uma dotação orçamental de cerca de 202 milhões de dólares (207 milhões de euros), incluindo empréstimos externos, metade para estradas e pontes, indica a proposta orçamental

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, em tramitação parlamentar, prevê que sejam aplicados fundos em 25 dos 26 programas do FI, ficando de fora apenas o projeto referente a transportes.

O programa de aeroportos é o segundo maior em 2023, com uma alocação prevista de 17,5 milhões de dólares (17,9 milhões de euros), seguindo-se as telecomunicações, com uma dotação de cerca de 16,1 milhões de dólares (16,5 milhões de euros) e o desenvolvimento urbano e rural com nove milhões de dólares (9,2 milhões de euros).

Em 2022, as estimativas do Governo é de que serão executadas despesas totais de 225,3 milhões de dólares (231 milhões de euros), deixando um saldo de 3.766 milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) por implementar, dos quais 967 milhões de dólares (992 milhões de euros) para estradas e pontes e 878 milhões de dólares (901 milhões de euros) para recursos petrolíferos e minerais.

Dos 332,4 milhões de dólares (cerca de 340 milhões de euros), previstos para executar este ano, o Governo antecipa agora executar apenas 76,8%.

Os dados mostram que desde a criação, em 2011, foram contratados ao Fundo de Infraestruturas (FI) projetos no valor total de 5,4 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), dos quais apenas foram executados 3,2 milhões de dólares (3,3 milhões de euros), ou cerca de 60%.

Em 2021, o FI registou uma taxa de execução de apenas 26%, e na primeira metade deste ano de apenas 10%, referem os documentos.

Desde a criação do FI, foram concluídos 1.096 projetos de um total de 1.972 contratados, sendo que no período atual (2022-2023) há 297 projetos em curso, 130 em contratos e 422 projetos em preparação.

Metade dos projetos refere-se a estradas e pontes (422), com 102 projetos de eletricidade (12% do total) e 40, ou 5%, no programa de boa governação e gestão institucional.

À semelhança do que ocorre em propostas anteriores do OGE, o Governo volta a prever gastos muito mais significativos do FI nos anos seguintes, valores que, depois, acabam por ser corrigidos.

Nos livros do OGE de 2022, por exemplo, o Governo projetava uma alocação para 2023 de quase 1,28 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), total revisto significativamente em baixa no que é orçamentado para o próximo ano na proposta agora apresentada.

Os livros referentes à proposta de OGE de 2023 antecipam uma alocação orçamental de 1,3 mil milhões de dólares (1,33 mil milhões de euros) para 2024, sendo que a maior fatia (mais de 345,5 milhões de dólares, ou cerca de 355 milhões de euros) corresponde ao programa de “gestão de recursos petrolíferos e minerais”.

O FI foi criado em 2011 pelo Governo como um “fundo especial para financiar os projetos estratégicos e melhorar as infraestruturas centrais que devem apoiar ao crescimento económico e social do país de acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011‐2030”.

Nos primeiros cinco anos, o FI funcionou como um fundo especial e, desde 2016, como um fundo autónomo, para assim se eliminarem as “limitações funcionais”, permitindo ao FI “operar de forma mais eficiente, uma vez que o processo de pagamento é diretamente ligado ao Banco Central”.

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