UNITA sugere criação de comissão multidisciplinar - Plataforma Media

UNITA sugere criação de comissão multidisciplinar

A proposta da UNITA foi apresentada ao país pelo seu líder, num presidium composto por membros da equipa alargada no âmbito das Eleições Gerais. Adalberto Costa Júnior insistiu no apuramento nacional dos dados eleitorais, com base na lei e numa inspecção para a autenticidade das actas.

O presidente da UNITA pediu, igualmente, a anulação da votação das mesas de voto, onde se tenham observado irregularidades substantivas que adulteram o resultado geral das eleições.

Adalberto Costa Júnior, sem indicar nenhuma mesa onde tenha ocorrido tal situação, afirmou que a UNITA, ao depositar na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e no Tribunal Constitucional as reclamações e recursos tendentes a repor a verdade eleitoral, está a conceder uma “oportunidade decisiva” para que o contencioso eleitoral seja resolvido.

Leia ainda: Tribunal Constitucional nega providência cautelar da UNITA

Para o presidente da UNITA, a providência cautelar remetida ao Tribunal Constitucional, de acordo com a lei, suspende os resultados declarados pela Comissão Nacional Eleitoral, até que o contencioso seja superado.

O Tribunal Constitucional negou, ontem, a providência apresentada pela UNITA, por não preencher os pressupostos cumulativos para o seu decretamento, ao abrigo dos artigos 399º e seguintes do Código de Processo Civil.

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